Leis Sobre Saúde Pública Municipais Estaduais E Federais

pós-graduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames públicos na área da enfermagem e administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Ministrei recentemente, no site Ponto dos Concursos, um curso de Políticas Públicas …

Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar as leis. O Poder Executivo (Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as…

Professor: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus. Vitória da Conquista - BA 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de mostrar a concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes, como as suas leis, decretos e estatutos que os protegem. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande…

A humanização como dimensão pública das políticas de saúde Resumo No momento em que se assume a humanização como aspecto fundamental nas políticas de saúde. Muitos tem sido o sentido atribuído ao conceito humanização, como tratar o usuário com dignidade e carinho, amor e capacidade de colocar-se no lugar do outro. Mas na política de saúde seus princípios são a universalidade, equidade, integridade do SUS. Mas também propõe outros princípios. Trata-se de um mesmo problema em uma dupla

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENADORIA DA ÁREA DE SAÚDE CURSO DE MEDICINA VINICIUS BATISTA AMARAL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR EM SAÚDE COLETIVA São Luís 2013 VINICIUS BATISTA AMARAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO MÓDULO DE SAÚDE COLETIVA Relatório apresentado ao Curso de Medicina do Centro Universitário do Maranhão para a devida avaliação das atividades realizadas na Universidade CEUMA e Áreas

AMBIENTAL – RCA LAVA JATO DOURADOS Relatório de controle ambiental da empresa LAVA JATO SÃO JOSÉ que será apresentado para Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fins de licenciamento ambiental.·. EMPREENDIMENTO NOME FANTASIA: RAZÃO SOCIAL: CNPJ: INSC. ESTADUAL: TELEFONE: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: EMPREENDEDOR NOME: CPF: RG:

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Do Município de Gurupi/TO Gurupi-TO 2014 Apresentação A Prefeitura Municipal de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo dando cumprimento às indicações do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo que distingue a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 MANAUS 2014 ADRIANO KIRK LYRA SOUSA IVAN CARVALHO DE SOUZA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina…

Trabalho de Saúde Coletiva LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Equipe: Paula / Roberta / Alex / Francielle / Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único…

PROJETO DE LEI Nº 2333, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 ” Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Pirajuí, institui o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências”. Marco Antônio Martins Bastos, prefeito do Municipio de Reginópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei