Leis Sobre Leasing

fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade…

possui inumeras pelicuaridades, muitas delas realcionadas ao fato de o país possuir fortes carencias economicas e sociais. O atual Sistema financeiro Nacional baseia-se principalmente nas reformas bancárias e do mercado de capitais (Lei n° 4.595, de 31-12-1964, e Lei n° 4.728, de 14-7-1965), quando foram constituidas como autoridades monetárias e conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC,BCB ou BACEN). Adicionalmente, em 1976, incorporou-se ao sistema a Comissão…

O imposto não incide sobre: I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização; IV - operações com ouro, quando

Coc Ciências Contábeis CPC 13 - ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº. 11.638/07 E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 449/08 Nomes: Amanda de Mora 8782 Ariane de Oliveira 8461 Fernanda Fernandes 8523 Laisa Romero 8812 Mariane Silva 8811 Tamiris Borba 8452 Ribeirão Preto 2013 SUMÁRIO 1. introdução 3 2.OBJETIVO 4 3.IASB 5 4.CPC 5 5.Obrigatoriedade á adoção da lei 11.638/07 6 6.PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 6 6.1 Classificação dos…

PROC. ____ VARA CÍVEL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com fulcro no inciso XXXII, do art. 5º, da CF/88 e no parágrafo 2º do art. 3º da Lei 8.078/90, por sua procuradora infra-assinada, vem à presença de V. Exª, propor AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATUAL MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DO VRG COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10, estabelecido na Rua São Bento n 348/ 352, São Bento,…

importante, a ordem pública. A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro – LICC, em seu artigo 17, esclarece que as leis, atos e sentenças estrangeiros não produzirão efeitos no Brasil sempre “ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”. Dessa feita, cumpre ao órgão judicante averiguar se sua aplicabilidade não princípios de nossa organização política, jurídica e social, ou seja, a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Assim sendo, leis,…

necessidades de capital de giro ou de investimentos permanentes. De acordo com Silva (1997:51) destaca que: "A função de crédito é bastante antiga e alguns estudiosos destacam que foram encontradas evidências escritas nas ruínas da antiga Babilônia sobre empréstimos feitos a um fazendeiro, o qual teria se comprometido a pagar juros e o principal após sua colheita". Conceder crédito, numa empresa comercial, industrial ou agrícola, significa vender seus produtos transferindo…

mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O trabalho aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve histórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova estrutura do Balanço Patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. Finalmente aborda a mudança de filosofia, postura e pensamento introduzidos pela Lei ressaltando…

Contabilidade Prof. Cristiano Martins Vieira – Cristiano.vieira@iffarroupilha.edu.br 2. Balanço Patrimonial 2.1 INTRODUÇÃO No capítulo anterior, fizemos referência aos relatórios contábeis, mostrando que esses relatórios, obrigatórios por lei, são conhecidos como Demonstrações Financeiras. A principal Demonstração Financeira é o Balanço Patrimonial, assunto este que abordaremos neste capítulo. 2.2 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA O Balanço Patrimonial reflete a posição financeira em

valorização, ou desvalorização, de alguma moeda ou coisa e essa variação de valor de algumas coisas já estavam presentes em civilizações antigas. Juros Juro é a remuneração cobrada ou paga sobre um determinado valor monetário emprestado ou aplicado em um investimento, onde será determinado um percentual a ser cobrado sobre o valor emprestado ou aplicado. Os juros se baseiam na diferença entre a entrada e a saída de determinado valor monetário. O conceito de juros surgiu no momento em…