Leis Saneamento Basico Portaria 453

mundial, perdendo apenas em produção para o milho e o trigo, porém esses grãos são largamente utilizados para outros fins que a nutrição humana. Segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas FAO o arroz é o alimento básico de mais da metade da população mundial, provendo 20% da energia fornecida pela dieta alimentar no mundo, enquanto o trigo provê 19% e o milho, 5%, sendo importante fonte de carboidratos complexos com baixos teores de gorduras, pois meia xícara

ELABORAÇÃO do PNM – 2030 Grupo de Trabalho (Portaria MME n° 125, 17-março-2009) Coordenador-Geral Claudio Scliar Membros do GT Agamenon Sergio Lucas Dantas - CPRM Carlos Nogueira da Costa Júnior - SGM Edson Farias Mello (Maria José Gazzi Salum) - SGM Fernando Antonio Freitas Lins - SGM Jarbas R. de Aldano Matos - GM/MME Miguel Antonio Cedraz Nery - DNPM Telton Elber Correa - SGM Thales de Q. Sampaio (Roberto V. Santos) - SGM Secretaria Executiva (Portaria SGM/MME n° 213, 7-julho-2009)…

seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil; na Constituição do Estado do Rio de Janeiro; no Código Tributário Nacional; na Lei Orgânica do Município de Macaé, as Normas Gerais do Direito Tributário Nacional aplicáveis ao Município, sem prejuízo da respectiva Legislação Complementar, Ordinária ou Regulamentar, bem como do Direito Administrativo, Civil, Penal e Comercial e, em especial o constante…

Página 1 de 145 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.43, DOU 09.08.43. VIGÊNCIA 10.11.43. TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO­LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na…

Fax (031) 861-3308 - Fax Vendas: (011) 861-3268 - S. Paulo - SP Endereço Internet: http://www·saraiva.com.br · APRESENTAÃO DA 4ª EDIÇÃO O Manual de processo penal chega à sua 4.a edição, atualizada e ampliada em função da Lei n. 9.099/95 e das modificações realizadas no Código até dezembro de 1996. Quanto a estas, é de observar-se que foi abandonada a idéia pelos órgãos de produção legislativa, da elaboração e aprovação de um novo Código por inteiro,…

engenharia consultiva de projetos navais no Brasil tem grandes oportunidades para se desenvolver, dado seu amplo mercado potencial. Porém, ressalta-se que a boa capacitação da engenharia consultiva nacional não é devidamente aproveitada para projetos básicos, nos quais as questões tecnológicas e sinergias com produtores de equipamentos locais poderiam ser potencializadas, vindo a contribuir fortemente para o desenvolvimento e aprimoramento da cadeia de navipeças nacional. Os dois…

“Providências para Prevenir e Atalhar o Progresso da FebreAmarela” organizadas pela Comissão Central, foram criadas tantas Comissões Paroquiais quantas eram as freguezias da cidade. Tinham por principal incumbência o dever de velar pela fiel observância das leis, ordens e providências relativas à saúde pública, e o de visitar, gratuitamente, todos os doentes pobres da sua freguezia. As Comissões Paroquiais eram em número de oito: Sacramento, Candelária, Sant’Anna, Glória, São José,…

neoliberalizantes, pautando a Ordem Econômica sob o princípio da livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, também é certo afirmar que, seguindo a linha aberta pelas Cartas da Alemanha (1949), Grécia (1975), Portugal (1976) e Espanha (1978), a nossa Lei Fundamental colocou o cidadão — e o respeito a sua dignidade — no centro do ordenamento jurídico. Nesse novo sistema, o jusnaturalismo liberal e o intervencionismo social cedem lugar à intervenção estatal na ordem econômica…

considerando as modalidades a distância e presencial para os funcionários. Aprendiz A Porto Seguro adotou em 2003 o programa “Jovem Aprendiz”, uma iniciativa de incentivo à aplicação prática da Lei no 10.097 de dezembro de 2000 e do Decreto no 5.598, de dezembro de 2005, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo a contratação de jovens da faixa etária de quatorze a vinte e quatro anos incompletos. Temos 361 aprendizes no Brasil, sendo 293 contratados em 2013 em…