Leis Saneamento Basico Portaria 453

DEFICIÊNCIA 4.1. Ao candidato portador de deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em especialidades/municípios pré-definidos no Anexo II, desde que a deficiência seja compatível com o cargo. As vagas serão providas na forma da Lei n.º 0066, de 03 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 0585 de 13 de maio de 1993. 4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais…

preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em empregos da Área Administrativa para nível médio e superior, com lotação no Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas – HUGV-UFAM, por intermédio da Portaria nº 35 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2013 e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1

Até 1993, o PNAE estava centralizado no governo federal, e apresentava sérios problemas relacionados à inadequação de cardápios, quanto à qualidade nutricional e atendimento a hábitos alimentares locais. A descentralização do programa, ocorrida pela Lei 8.913, de 12/7/94, trouxe mudanças significativas na sua operacionalização. Dentre as políticas sociais, a merenda escolar foi um dos primeiros programas a aderir à municipalização por se tratar de uma medida que apresenta elevados…

estabelecido (POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99,de 22 de Fevereiro, e respetivas alterações) dita a elaboração do relatório de gestão como peça a integrar nos documentos de prestação de contas. O presente Relatório espelha a Execução do Orçamento do Município de Santa Maria da Feira para 2011, foi elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, cumprindo o preceituado no nº 13 do POCAL e apresenta…

fará realizar, no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e TÍTULOS para o provimento de Cargos Efetivos vagos do Quadro Permanente da Prefeitura e Cadastro de Reserva, instituído pela Lei Municipal n° 327/2008 e suas alterações, Lei Municipal nº 380/2011 e Legislação Complementar correlata, que se regerá de acordo com as instruções especiais que tornam parte integrante deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será…

Conselho Editorial 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA Para facilitar seu estudo, os conteúdos são organizados em unidades, subdivididas em capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam a tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta, para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas…

CACON CEON CIPA CLT CUT EPI HUOC IBGE INMETRO Associação Brasileira de Normas Técnicas antes de Cristo Brishith Standard 8800 Centro de Alta Complexidade em Oncologia Centro de Oncologia Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Consolidação das Leis do Trabalho Central Única dos Trabalhadores Equipamento de Proteção Individual Hospital Universitário Osvaldo Cruz Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade…

objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação. É referência para a formulação dos programas do governo no período de quatro anos, em especial, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Constituise como uma importante tarefa de pensar o futuro, pois, com este instrumento se decide quais são os investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade. O Programa de

Municipais do Município de Buri (Lei Municipal nº 30/1999 e suas alterações) e se processará de acordo com as instruções constantes neste Edital de Abertura de Inscrições e na legislação suplementar concernente à matéria. 1. DOS CARGOS PÚBLICOS 1.1. Os cargos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, o vencimento básico, os requisitos mínimos e a taxa de inscrição são os seguintes: Nº CARGO PÚBLICO Nº de VAGAS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO BÁSICO…

de pessoal, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva em empregos da Área Administrativa para nível Superior e Médio, com lotação no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão-HUUFMA, por intermédio da Portaria nº 13 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 19 de Junho de 2013 e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS