Leis Saneamento Basico Portaria 453

infraconstitucionais (Leis 8.080/90 e 8.142/90) apontam para a formulação de um conceito ampliado de saúde, não redutível à sua dimensão setorial de sistema de serviços”4: “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”.…

“As concepções expressas na Constituição da República Federativa do Brasil e nos dispositivos infraconstitucionais (Leis 8.080/90 e 8.142/90) apontam para a formulação de um conceito ampliado de saúde, não redutível à sua dimensão setorial de sistema de serviços”4: “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NEGROS E ÍNDIOS, CASO NÃO PREENCHIDAS, SERÃO REVERTIDAS PARA O QUADRO DE VAGAS REGULARES. 3 1.2 Da Remuneração REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$) TOTAL REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$) VENCIMENTO GARTIF INSALUBRIDADE (Lei nº 826/86) AUX. TRANSPORTE (Decreto nº 17.110/98 Auxiliar de Imobilização em Ortopedia / Auxiliar de Necropsia 904, 76 316,02 121,00 1.341,78 Técnico de Enfermagem / Técnico de Laboratório / Técnico em…

A atuação do Serviço Social desde sua primeira inserção na área, através de uma “ação pioneira do Serviço Social no Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo, em 1943, sob a denominação de Serviço Social Médico, criado pelo Decreto-lei 13.192” (CFESS, 1990 apud NOGUEIRA, 2005 p. 04), sedimentou suas ações na prática curativa e por meio da abordagem individual. Predominavam no trabalho do assistente social nesse período, atuações específicas em âmbitos individual e grupal…

destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social, observados os termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências), da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo) e suas…

MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO 11. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RESUMO DE ATIVIDADES, ATAS E RESOLUÇÕES 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ELABORAÇÃO 3 APRESENTAÇÃO O Relatório Anual de Gestão é um dos instrumentos de planejamento estabelecido por portaria do Ministério da Saúde e é utilizado em todas esferas de gestão do SUS Esse Relatório Anual de Gestão da Saúde do município de Londrina foi elaborado baseado na Programação Anual de Saúde para o ano de 2011 e no Plano Municipal de Saúde 20102013

................................................................................................................................................................................. 18 EXPEDIENTE Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2033 - PABX: 34 3318-2000. Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação

14 3 3.3 Estimativa da receita 15 3.3.1 - Fatores de influência direta na estimativa da receita 15 3.4 Plano Plurianual (PPA) 16 3.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 16 3.6 Lei Orçamentária Anual (LOA) 17 3.7 Recursos Para Execução do Orçamento-Programa 18 3.8 Proposta Orçamentária e Orçamento Público 19 CAPITULO 4 4 Princípios Orçamentários

Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação Ambiental do processo de Licenciamento Ambiental. Embora ambos os institutos sejam sustentados por leis distintas, a Compensação só pode ser viabilizada como conseqüência do Licenciamento, principalmente se examinada à luz da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema, ocorrida em sessão de 9 de abril de 2008, a ser…

importante para a formação da sociedade”. A diretorasuperintendente da Fundação Cultural, Paula Andréa Direne Ribeiro, afirmou que os investimentos na cultura em Varginha aumentaram principalmente “depois que o saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira criou a lei de apoio à cultura, uma ideia do nosso amigo, então vereador, Renato Clepf e que hoje beneficia dezenas de empreendimentos culturais em nossa cidade. O prefeito Eduardo Carvalho continua investindo maciçamente em cultura, tanto é que,…