Leis Trabalhistas

BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que implica em duras consequências para os trabalhadores, refletindo numa maior desigualdade econômica. Trata-se de importante tema quando se tem em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do Trabalho, motivo pelo qual se justifica o objeto desse presente estudo. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS O trabalho se faz presente desde os…

homem planeja sua vida e segue metas para alcançar seus objetivos. Tais objetivos não incluem somente a subsistência básica, mas também atender a seus prazeres, mesmo que isso signifique obter lucro sobre o outro. O mundo do trabalho, embora essencial para continuidade produtiva da existência humana, trás consigo a marca da injustiça social, onde o capital sobrepõe à essência humana, valores se perdem, o certo se torna errado e o errado se torna lícito. O aprofundamento no tema nos…

Origem e Evolução das Leis Trabalhistas Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no estudo de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalho em muitos países. Também teve peso no compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar a Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versales (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.…

Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943. Sancionada pelo então presidente Getulio Vargas. Trata de toda lei consolidada trabalhista. Foi denominada de consolidação das leis trabalhistas e não de código trabalhista, tendo em vista que seu objetivo somente foi o de unir as legislações trabalhistas vigentes à época. Não era um direito novo, mas uma união consolidadora. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a…

Leis trabalhistas São as leis que rege o relacionamento entre o empregado e o empregador , quando há uma divergência com relação ao trabalho é não é chegado a um senso comum, a justiça do trabalho entra em ação. Este assunto é muito extenso, pode se colocar alguns tópicos para um debate ou um aprofundamento maior. Todo trabalhador deve saber dos seus direitos e deveres, como o empregador também. Melhor seria você fazer algumas perguntas, do tipo: O trabalhador com dez meses de…

LEIS TRABALHISTAS – DIREITO DO TRABALHO Maria José Kirst da Silevira Professor- Julia Cristiane Schultz Pereira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0137) – Prática do Módulo III 17/08/2012 RESUMO O resumo deve ter um parágrafo de, no máximo, 250 palavras (aproximadamente 15 linhas), sem recuo na primeira linha. Use espacejamento simples, justificado, tamanho 12, itálico. O resumo deve apresentar o objetivo geral da pesquisa, o…

Leis Trabalhistas - Hierarquia e Cuidados na Aplicação 1 de 4 http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/clientes/hierarq_leis_trab.htm LEIS TRABALHISTAS - HIERARQUIA E CUIDADOS NA APLICAÇÃO A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,…

1. Legislação Trabalhista Brasileira (Consolidação das Leis Trabalhistas) O Conceito de Direito de Trabalho (Direito Laboral) em nosso país, se dá através de regras elaboradas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que tem sua origem treze anos antes de sua real efetivação, com ideais existentes no estado Novo, sendo somente sancionada pelo presidente em exercício no caso, Getúlio Vargas no Decreto-Lei n° 5.452, de primeiro de maio de 1943. Englobando-se ao contexto de “estado…

Etapa 01 A história do Direito do trabalho no Brasil, teve influências internas e externas, onde formaram as principais leis do direito do trabalho. O fator histórico de colonização e desenvolvimento e o quadro político-econômico-social tiveram grande consideração na formação. Os fatores advindos de outros países, caracterizados como o de origem externa, levaram o Brasil , de algum modo, a editar leis trabalhistas, especialmente através de reflexos oriundos das transformações ocorridas…

Seminário Integrado Projeto de Pesquisa Direitos Trabalhistas ALUNOS: Andressa Melo Aimee Lemes Gabriele Padilha Tanise Machado Thalia Hoinacki Professora: Eliane Tonetto Santo Ângelo 2013 01 ANDRESSA MELO AIMEE LEMES GABRIELE PADILHA TANISE MACHADO THALIA HOINACKI DIREITOS TRABALHISTAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de seminário sobre os direitos trabalhistas Professora: Eliane Tonetto Santo Ângelo 2013 02…