Leis De Conservação

NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÓS LEI 9.985/2000 O art. 225 da Constituição da República assegura a todos o “direito ao meio ambiente equilibrado”, dispondo que compete ao Poder Público o dever de garanti-lo. Um dos mecanismos apontados pela CR/88 para efetivar esse direito é a definição de espaços territoriais, em todas as unidades da Federação, destinados a proteção do meio ambiente natural (art. 225, § 1º, III). Este dispositivo é regulamentado pela Lei nº 9.985, ou “Lei do…

Ambiental e a conservação dos recursos naturais sob a ótica das leis A conservação dos recursos naturais via Educação Ambiental encontra-se embasada nas leis vigentes. De acordo com a Constituição Federal/88 – Art.225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Pelo presente termo…

Esta última hipótese – superveniência de graves riscos ambientais e a saúde – assim como a hipótese de inadequação de condicionantes impostas nas licenças ambientais (art. 19, inc. I) e, por fim, a hipótese de modificação ulterior da lei (não prevista expressamente no art. 19) é que fazem a doutrina afirmar que a licença ambiental tem a natureza de uma cláusula rebus sic stantibus (“estando as coisas assim”), que assim se traduz: a licença será mantida enquanto permanecem inalterados os fatos e

respostas, complete as lacunas a seguir : Cargas de mesmo sinal se repelem enquanto que as cargas de sinais diferentes se atraem. 4- Comentários : A força de atração ou de repulsão entre dois materiais carregados eletricamente é calculada pela lei de Coulomb. 5- Conclusões Foi possível observar e analisar o processo de eletrização por atrito de formas diferentes. Pode-se dizer que valeu muito adquirir mais esse conhecimento.

ANÁLISE DA LEI DA CONSERVAÇÃO DE MOMENTO LINEAR E ENERGIA CINÉTICA EM COLISÕES ELÁSTICAS E PERFEITAMENTE INELÁSTICAS Sérgio Costa Beserra¹ Dr. João Hermínio da Silva² RESUMO: Em nosso cotidiano, mesmo que imperceptível, presenciamos eventos que envolvem colisões entre corpos. A partir disso, a realização deste trabalho tem por objetivo auxiliar no aprendizado da disciplina de Física Fundamental, focando este ramo da mecânica que aborda Momento e Energia em Colisões. Os…

1 LEI Nº 10.700, DE 9 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Ambiental do Município de Uberlândia, respeitadas as competências da União…

relatório leis ponderais das combinações químicas José Ricardo Loiola de Oliveira Enviado por: José Ricardo Loiola de Oliveira | 4 comentários Arquivado no curso de Química Download denunciar LICENCIATURA EM QUÍMICA – 2º PERÍODO LEIS PONDERAIS DAS COMBINAÇÕES QUÍMICAS José Ricardo Loiola de Oliveira  10 de Outubro de 2010/Barbacena  RESUMO Este trabalho nos mostra as Leis das Combinações Químicas e como o estudo da química como “ciência” começou com…

consolidação de uma experiência brasileira de incentivo a conservação da biodiversidade Wilson Loureiro[1] Introdução O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação in-situ, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços…

Introdução O Universo é regido por leis naturais, ensina-nos a ciência e a doutrina racionalista cristã. Nele não há lugar para milagres ou imprevistos. Tudo que acontece tem uma causa e toda causa provoca um efeito. Descobrir essas leis é uma tarefa que o ser humano vem desenvolvendo desde épocas remotas. Muitas vezes seus esforços são recompensados com a emoção e o prazer do sucesso. Contudo não são raras as decepções, seja por descobrir que se enveredou por caminhos enganosos, seja…

decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental. LEGISLAÇÃO O ICMS Ecológico foi instituído pela Lei Complementar n.º 147, de 15 de janeiro de 1996, regulamentado pelo Decreto n.º 9.787,…