Leia O Texto A Seguir Art 1º A República Federativa Do

vida – ou seja, a legislação (de ordem moral) está reforçando e colocando em prática um princípio ético (a vida é o maior valor humano). Questionário 1 Questão 1 - Texto da questão A cosmologia, interação entre tudo o que existe, é um princípio ético-filosófico da civilização: A resposta correta é: chinesa. Questão 2 - Texto da questão Atribui-se a Sócrates, Platão e Aristóteles a instauração de uma Ética racional porque: A resposta correta é: conferiram maior grau de…

Lei Maria da Penha no tocante à violência doméstica e familiar que ocorre entre casais homossexuais nas relações do gênero masculino, com a intenção de mostrar que os homens também podem se encontrar em situações tão vulneráveis quantos as mulheres. TEXTOS RELACIONADOS Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita Conexão e continência nas infrações de menor potencial ofensivo Direitos fundamentais: evolução e efetividade no Estado constitucional brasileiro Benefício fiscal da Lei do…

vida – ou seja, a legislação (de ordem moral) está reforçando e colocando em prática um princípio ético (a vida é o maior valor humano). Questionário 1 Questão 1 - Texto da questão A cosmologia, interação entre tudo o que existe, é um princípio ético-filosófico da civilização: A resposta correta é: chinesa. Questão 2 - Texto da questão Atribui-se a Sócrates, Platão e Aristóteles a instauração de uma Ética racional porque: A resposta correta é: conferiram maior grau de…

PROVA de JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE 2014 Analise o art. 52, X da CRFB sob os seguintes aspectos: a) Qual é a posição atual do STF¿ O posicionamento que tem prevalecido é no sentido de reconhecer ao Senado a discricionariedade para suspender ou não a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. No entanto o STF entende que tal artigo dispõe que compete privativamente ao Senado Federal dar publicidade a suspensão da execução, operada pelo STF, de lei…

proposta de emenda seja aprovada se obtiver, em pelo menos uma das casas, três quintos dos votos. (D) a emenda seja promulgada pelo Senado Federal, que detém competência privativa para tanto. (E) a proposta de emenda tenha iniciativa do Presidente da República ou dos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal. 2. (FGV/BADESC/Advogado/2010) Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição…

Curso Siope Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Siope Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 1ª edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade…

instituídos pelo originário, ou seja, já estão na ordem jurídica, enquanto o originário é "pré-jurídico". 2- Derivado Reformador - É o poder de fazer emendas constitucionais. Trata-se da reforma da Constituição, ou seja, a alteração formal de seu texto. (CF, art. 60). 3- Derivado Revisor - É o poder que havia sido instituído para se manifestar 5 anos após a promulgação da Constituição e depois se extinguir. Seu objetivo era restabelecer uma possível instabilidade política causada pela…

de ativação de mecanismos próprios para seu cumprimento forçado. Cabe principalmente ao Poder Judiciário assumir essa função de concretizador das normas constitucionais, conferindo a essas normas a máxima efetividade que delas pode ser extraída. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21213/os-principios-de-interpretacao-constitucional-e-sua-utilizacao-pelo-supremo-tribunal-federal#ixzz3bxrENJyk Geralmente, ouvimos em diversos lugares que: “Todos têm direitos iguais”. É fato. Está…

Questões - Gabarito PÁGINA 1-40 41-65 66-71 72-73 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Como dissemos na aula 00 deste curso, nesse…

que é um sistema defensor do regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Democrático e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos…