Leia O Texto A Seguir Art 1º A República Federativa Do

grego, já se preocupava com as questões éticas, cabe, então, repetir a pergunta e formular outra: Por que se atribui a Sócrates, Platão e Aristóteles o surgimento da Ética? E o que isso interessa à Administração Pública? A primeira será respondida a seguir. Quanto à segunda pergunta, será abordada um pouco mais adiante, mas já é interessante refletirmos sobre as implicações. Unidade 1 - Importância do estudo, histórico e conceituação Pág. 5 - Fundadores da Ética Considerá-los como…

Alteração das Leis Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo. Orientador: Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial exclusivamente para fins acadêmicos. Assinatura: _______________________________________ Jair Francelino Ferreira Data: _____/______/______ Ferreira,…

por exemplo, no artigo 4º do texto determina-se a aplicação da analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contem normas especificas a esse respeito. O direito penal permite a analogia somente in bonam partem e o Código Tributário Nacional admite a analogia como critério de hermenêutica, com a ressalva de que não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. (art. 108, § 1º.). 4) Visão…

Federal e encaminhado à Casa Civil para a sanção presidencial. Antes, porém, foi submetido à avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego, que, fazendo uma avaliação equivocada do texto, sugeriu o veto presidencial. Assim, em 15 de dezembro de 2005, por meio da Mensagem no 857, houve o veto integral do presidente da República à versão final do Projeto de Lei. Fatos marcantes foram diagnosticados pelo Conselho Federal de Contabilidade quando da exigência do exame. Por exemplo, as…

significa comunicar-se? Pelo próprio significado da palavra, significa tornar comum uma informação, uma idéia, um projeto. Se redigirmos um e-mail, um relatório, um memorando ou qualquer tipo de texto, queremos que outras pessoas compreendam e assimilem nossa mensagem. De acordo com o Manual da Presidência da República, “A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade”. Outra instrução desse…

diálogo, nunca controlou a imprensa, nunca mandou fechar partidos e nem perseguiu inimigos políticos. Por isso, sua autoridade continuou mesmo depois de morto. Muitas cabeças autoritárias conferem a este caráter do monarca brasileiro, o fato da República ter sido implantada no Brasil. D. Pedro II fez o que tinha que fazer pelo bem do país, e não para manter-se no alto do trono. c) Lendo as reportagens acima, é possível dizer que o exercício do poder de forma personalista e…

Alexandrino, um livro de teoria e questões: “Aulas de Direito Constitucional para concursos”. Trata-se de uma obra interessante para quem está precisando dar uma lida na teoria de Direito Constitucional, mas quer algo bem direto e objetivo, em que o texto teórico venha complementado com a resolução de questões de concursos. Já este nosso curso é de Direito Constitucional em exercícios comentados. Ou seja, trata-se de um curso de questões comentadas, voltado para o concurso da STN.…

AESA – Anhanguera Educacional S.A. CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPI – Instituto Nacional de Propriedade…

arranjo orçamentário perdura até hoje. A atual Constituição devolveu ao Legislativo as prerrogativas para participar do processo orçamentário desde o momento de sua formulação até a fiscalização de sua execução. Conforme se pode verificar, nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, o arcabouço do sistema orçamentário pátrio encontra-se em três documentos interdependentes que, após o processo legislativo pertinente, ganha a estrutura de leis, quais sejam a Lei do Plano Plurianual,…

Estado, ao qual, através de seus manifestos, possibilitam a criação cultural e tradições próprias, de ter e ser soberano e de constituir suas próprias leis, sendo relevante a correta interpretação do artigo 4º, inciso III da Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988 tal qual nos assevera Husek (1988) ao analisar o principio de autodeterminação dos povos em conjunto com a própria condição de soberania, cuja base assenta-se no entendimento que é possível contrariar a existência…