Leia O Texto A Seguir Art 1º A República Federativa Do

Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso sistema jurídico-tributário. Palavras-chave: Tributos; História; Brasil. Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos…

DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro,…

Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil O papel assumido pelo Estado desde o período colonial e imperial e as mudanças pelas quais passou no decorrer da República têm sido preponderantes nas definições dos processos de expansão e manutenção do ensino público no Brasil. Os debates de origem liberal que fomentaram a consolidação da República apresentaram aos intelectuais e políticos brasileiros os argumentos para defender a ampliação do direito de todos a escolarização. A questão do…

REFERENCIAL TEÓRICO 00 6 METODOLOGIA 00 7 CRONOGRAMA 00 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 00 1 INTRODUÇÃO Todos os parágrafos que compõem o texto do Projeto Monográfico devem apresentar recuo de 1,5cm. Bem como, todo o texto deverá ter 1,5 de espaçamento entre linhas. Ao iniciar novo parágrafo, todas as formatações supracitadas devem continuar, não devendo ocorrer excesso de espaçamento entre…

pluralista e sem preconceitos. A educação dentro de uma sociedade não se manifesta como um fim em si mesmo, mas sim como um instrumento de manutenção ou transformação social. (LUCKESI, 2001, p. 30). TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da…

os seguintes dispositivos: Art. 1º, III – A Carta Magna consagrou aqui o paradigma pelo qual passar-se-á a analisar todo o ordenamento brasileiro: a dignidade da pessoa humana. Desta forma, passa a ser o homem, e seu direito à expressão e desenvolvimento, o polo gravitacional do sistema como um todo. Supera-se a “Era do Ter”, dando vez à “Era do Ser”. A dignidade humana constitui, então, mais que um princípio, um fundamento da República Federativa do Brasil; Arts. 5º, XXII e…

interpretar algumas normas especialmente previstas na Constituição Federal e Código Penal, além de outras leis relacionadas à administração pública, buscando a reflexão sobre a segurança pública no Brasil. Conteúdo programático/objetivos Veja, a seguir, as unidades que compõem o livro didático desta disciplina e os seus respectivos objetivos. Esses se referem aos resultados que você deverá alcançar ao final de uma etapa de estudo. Os objetivos de cada unidade definem o conjunto de…

Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. Estrutura do Conteúdo 1. Tipologia Textual 1.1. texto narrativo 1.2. texto…

responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n• 9610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Direito Internacional / [Obra organizada pelo Instituto IOB] – São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-63625-25-0 ... Sumário …

AULA 00: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais 9- O Art. 5º da Constituição 10-Lista de Questões…