Leia O Texto A Seguir Art 1º A República Federativa Do

relação Estado-particular, o direito fundamental da igualdade ou isonomia nos diz que as regras do concurso público têm que ser iguais para todos. Mas este princípio deve ser seguido na relação particular-particular? Por exemplo, uma empresa deve seguir o princípio da igualdade na hora da contratação ou da demissão de um empregado? O STF vem se posicionando no sentido de haver, sim, a possibilidade de se aplicar os direitos fundamentais nas relações privadas, sobretudo quando se tratar…

por outra, o que ocorre nos casos de incorporação, transformação e fusão. C: Sucessão de empresas 18-Qual fonte as seguir é indispensável ao Direito, qual ela usa como base? A: Jurisprudência 19-O que influencia a Dignidade da pessoa humana? Alternativas: A: Sociedade B: Família C: Mídia e cultura D: Religião E: Todas as anteriores 20-Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,constitui-se em…

http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está…

Constituição (Arts. 34 e 35 da CF/88). Na atualidade, a União poderá intervir nos Estados-membros e no Distrito Federal, enquanto os Estados-membros somente poderão intervir nos Municípios localizados em seus respectivos territórios. Infere-se que a União não pode intervir diretamente nos Municípios brasileiros, salvo se localizados em Território Federal (Art. 35, “caput”, da CF/88). Cumpre lembrar que atualmente não existem Territórios Federais. Sobre o tema intervenção devem ser…

Latin, em novembro de 2002; coautor, mais uma vez em parceria com Eduardo Gutierrez, do artigo Multa tributária: uma visão do contribuinte, na Revista de Direito do Centro Universitário Anhanguera, em janeiro de 2002; e, por fim, autor dos livros–texto das disciplinas Instituições de Direito e Direito nas Organizações nos cursos a distância de Administração de Empresas da Universidade Paulista – São Paulo. É colunista do Informativo do Sindicato das Indústrias Construção Pesada do…

grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Países com instituições frágeis, e com profundas desigualdades econômicas e países ricos têm sido alvo do aumento da violência. Analise as afirmativas a seguir: I. Fenômeno disseminado em grandes cidades, a violência urbana é determinada por valores culturais, sociais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. II. A violência urbana não é uma preocupação exclusivamente brasileira,…

Segurança Pública são discutidas no Brasil. Estudo dirigido da aula 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Assista ao vídeo Visão Panorâmica do curso. Assista ao vídeo das aulas 1 e 2. Leia o texto condutor da aula. Participe do fórum de discussão Integração. Realize a atividade proposta. Leia a síntese da sua aula. Leia a chamada para a aula seguinte. Realize os exercícios de autocorreção. Caro aluno, é um prazer tê-lo conosco no estudo de tão importante disciplina para o futuro…

segundo colegiado permanente decorre da previsão contida no art. 6º da Lei nº 9.883, de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e dá outras providências. De acordo com o caput do art. 6º dessa lei, o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo, na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional. Em seu § 1º, consta que integrarão o órgão de controle…

Prezado(a) Cursista: Você está recebendo o material referente ao Curso de Extensão em Educação Infantil. A proposta do curso consiste em leituras e reflexões a partir de textos de autores que discutem o tema. Para um melhor aproveitamento do Curso, procure estudar o material com atenção e responder ao que se pede para aferição do aproveitamento. Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, você pode entrar em contato com a Faculdade Palmitos – FAP pelo e-mail da coordenação,…

roteiro de leitura, tenha-a em mãos. Esta unidade tem por base, especificamente, a leitura do trecho entre as páginas 227 à 270 dessa obra, o qual corresponde ao capítulo 5 do livro, e que trata da teoria geral dos direitos fundamentais. As seções a seguir indicarão como a sua leitura deve avançar. Você estudará que a consagração dos direitos fundamentais nas Constituições dos Estados é o elemento mais expressivo do Constitucionalismo, os quais são reconhecidos e protegidos pelo…