Leia O Caso Concreto E Produza Pelo Menos 3 Hipoteses

têm ocupado papel central no cenário político brasileiro contemporâneo, vêm buscando desenvolver, em seu seio, propostas de educação que se pretendem inovadoras e progressistas, balizadas pelo lema do trabalho como princípio educativo. Tal é o caso, pelo menos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST1, e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT2. Como se trata apenas de um lema, que carece de precisão e consistência teóricas, as concepções a seu respeito são as mais…

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta…

Infração penal - elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Fato Típico: Conduta ativa e omissiva; AULA 1: Fato Típico: Dolo e Culpa; Resultado; AULA 2: Fato Típico: Nexo de Causalidade e tipicidade em sentido estrito; AULA 3: Erro de tipo e Ilicitude; AULA 4: Culpabilidade (imputabilidade está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5: Concurso de Pessoas e Princípios Constitucionais AULA 6: A Lei penal no tempo e no espaço; Punibilidade. AULA 7:…

responsabilidade objetiva por danos derivados de atividade de risco: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Ato ilícito, a teor do artigo 186 do diploma civil é toda conduta…

empregada pelo clamor da maioria da doutrinaria e da jurisprudência. No entanto, agora com a sua publicação, economiza-se menos desgaste, ensejando numa real aplicação, surtindo efeitos benéficos. Esta lei trata das novas medidas cautelares, resguardando a aplicação das menos severas, de modo a substituir a prisão preventiva e minimizar a rigidez da prisão em flagrante. Medidas menos severas essas, como a obrigatoriedade a comparecer em juízo, no período e nas condições estabelecidas…

casamento é nulo ou anulável. Um raro caso de ultra atividade da norma. EX 3: Proibição legal do estabelecimento de sociedade comercial entre pessoas casadas no regime de comunhão universal. Art. 977. Plano da validade. Enunciado 204 (Jornada de Direito Civil)– Art. 977: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002. 3-Elementos de Validade dos…

expressão hermenêutica jurídica, usada com diferentes sentidos pelos autores, para Miguel Reale, segundo Herkenhoff, seria a interpretação do Direito; Maximiliano complementa afirmando ser a interpretação das expressões do Direito. Interpretar, neste caso, é compreender os sentidos implícitos nas normas jurídicas, além de ser uma tarefa prévia e indispensável à aplicação do Direito. Este interpretar vai além de decifrar os sinais, mas visa à criação e elaboração intelectual, que conduz o…

comunicação escrita (clareza, concisão, precisão vocabular e correção gramatical) ...................................... 7 Semana 2: A linguagem jurídica e as várias formas de modalização ............................................ 11 Semana 3: A Construção da Verdade no Discurso jurídico ........................................................... 14 Semana 4: A construção do parágrafo-padrão no texto jurídico .................................................... 17…

comunicação escrita (clareza, concisão, precisão vocabular e correção gramatical) ....................................... 4 Semana 2: A linguagem jurídica e as várias formas de modalização ................................................ 7 Semana 3: A Construção da Verdade no Discurso jurídico ............................................................. 10 Semana 4: A construção do parágrafo-padrão no texto jurídico .................................................... 12 UNIDADE 2…

confiaram no meu trabalho. “Se se perguntar, então, o que é a verdade fora da idéia verdadeira, que se pergunte o que é a brancura fora da coisa branca, pois a relação é do mesmo gênero nos dois casos.” Baruch de Espinosa SUMÁRIO |RESUMO .........................................................................................................|ix |…