Leia O Artigo 458 Do Cpc

impreterivelmente. NÃO SERÁ ACEITO PORTIFÓLIO após o prazo estabelecido - qualquer problema, quanto ao dia de entrega, deve ser comunicado à professora, e o portifólio, nesse caso, deve ser entregue até o dia 22/10. O TEMA ESCOLHIDO SERÁ O MESMO DO ARTIGO DE OPINIÃO QUE SERÁ PRODUZIDO INDIVIDUALMENTE NO CURSO; POR ISSO A ESCOLHA DO SUBTEMA DEVE SER FEITA DE FORMA CUIDADOSA, DE ACORDO COM O DESEJO DO ALUNO. Os portifólios deverão serão entregues dia 23/10 e serão apresentados nos dias…

Superior Tribunal de Justiça. Com base nas lições apreendidas no semestre passado, e com a intuição natural do bom profissional jurídico para descobrir onde estão os pontos controvertidos de um caso concreto e, principalmente, para buscar a sua solução, leia a seguinte questão: 2. Caso gerador Três famílias de baixa renda viviam juntas, há mais de dez anos, em uma casa de madeira construída em terreno de sua propriedade na sua periferia de Porto Alegre. Com a expansão dos limites…

Deve-se, isso sim, salvaguardar a pessoa em qualquer momento da atividade social. As diretrizes elencadas nos artigos 1º, I e III da Constituição Federal, elegendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art.3º, III), e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do…

políticas públicas para o esporte, eventos e manifestações de apoio e incentivo a projetos e atividades para a 3ª idade, bem como para crianças e adolescentes, observada a legislação pertinente. § 1º Para a realização das competências previstas neste artigo, a FUNDESPORTE manterá permanente articulação com órgãos e entidades federais e municipais ligados às áreas de sua atuação. § 2º Para execução das suas atribuições, a FUNDESPORTE poderá firmar convênios, contratos ou termos de…

concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Atualizações e erratas: a presente obra é vendida como está, sem…

não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário. CERTO. Literalidade do art. 3º, caput, da CLT. É bom lembrar, entretanto, que o art. 3º é incompleto quanto à conceituação de empregado, que tecnicamente é feita pela conjugação dos artigos 3º e 2º da CLT, dos quais se extraem os requisitos caracterizadores da relação de emprego, a saber: onerosidade, não-eventualidade, subordinação, pessoalidade e alteridade. 04 – (EXAME OAB NACIONAL – 2007 – CESPE) Amarildo,…

onde ocupou algumas posições na University of St. Andrews e na University of Nottingham. Ele é co-autor de The Strategy Safari com Henry Mintzberg e Bruce Ahalstrand. Ele publicou bastante sobre estratégia em periódicos de Administração, e seus artigos também apareceram no Financial Times e na Fortune Magazine. James Brian Quinn O professor Quinn é uma autoridade reconhecida nos campos de planejamento estratégico, gerenciamento de mudança tecnológica, inovação empreendedora e…

....................... 438 4.7.3.10.2 - Exercício do Comércio....................................................................... 451 4.7.3.10.3 - A Atividade Rural............................................................................... 458 4.7.3.10.4 - Exceção ao Enquadramento em Caso de Licença............................ 461 4.7.3.11 - Inciso XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou…

poeira sejam transportadas para o novo Código. Também muitos desses críticos não compreenderam que o Código Civil jamais pretendeu ser uma lei exaustiva de todo direito privado pois se pretendesse se-lô teria no mínimo uns dez volumes e uns dez mil artigos, fazendo o Código apenas uma atualização das questões que já estão consolidadas preservando leis especiais que já existem e certamente novas leis especiais se acoplarão a ele para disciplinar essas matérias novas, por isso essas…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…