Lei Seca Detran

Ao Sr. Representante do DETRAN/RJ RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DA DEFESA PRÉVIA Processo nº: E-12xxxx Eu, SAVIO xxxxx, portador do CPF xxxxx e da CNH xxxxx, inconformado com a decisão de instauração de processo administrativo com o objetivo de me imputar penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, venho interpor a presente DEFESA PRÉVIA pelas razões a seguir. No dia 29 de janeiro de 2014 fui parado aleatoriamente em operação denominada “lei seca” e fui convidado a realizar

, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em, solteiro, dentista, portador da CNH nº expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o, residente e domiciliado à RJ, vem, em função do auto de infração, apresentar a presente DEFESA PRÉVIA, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O condutor foi abordado na operação Lei Seca no dia 11/08/2013, tendo o mesmo se negado a realizar o teste do “bafômetro” pois estava realizando…

Ao Ilmo. Senhor Presidente do Detran-RJ Nº do Processo: XXXXXXXXX Auto de Infração: XXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº00000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Rio de Janeiro-RJ, CEP: XXXXX-XXX, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,…

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRALei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. BRASÍLIA 2008 2 RENATA ALMEIDA COSTA REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de Junho de 2008. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília 2008 3 Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na…

um dos atores sociais: Engenheiro de Segurança do Trabalho. Benefícios Previdenciários decorrentes de acidente do trabalho ou condições a ele equiparados: _ auxílio-doença; _ auxílio acidente; _ aposentadoria por invalidez; _ pensão por morte Lei 8.213/91, art. 57 se seguintes - Estabelece as regras para aposentadoria especial em razão de exposição prolongada aatividadesde riscoou prejudiciais à saúde. Pizzaria: • 5 cozinheiros • 3 lavadores de louças • 3 funcionários…

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO O código de transito brasileiro é a lei 9503/1997 e serve para regulamentar, às normas a utilização das vias por pessoas, veículos e animais. Com o aumento significativo da frota brasileira, vêm os autos índices de infrações de transito e os acidentes, isso ocorre porque as pessoas pensam que sabem de transito mas, não conseguem assimilar a legislação de transito, pois não conhecem e não procuram conhecer direito o CTB (Código Brasileiro de Transito). O…

políticas educativas para o trânsito. Verificar as infrações mais cometidas pelos condutores do DF. Provar que a fiscalização, apesar do condão punitivo, é uma ferramenta que tem um caráter educativo. CAPÍTULO I Revisão da Literatura 1.1 A lei e a educação de trânsito. É importante identificar a obrigatoriedade da educação de trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 23 de setembro de 1997, pelo então Presidente da República Fernando Henrique…

participação das bebidas alcoólicas em uma parte dos acidentes de trânsito com vítimas fatais no Brasil. O álcool prejudica as coordenações motoras deixando as reações do motorista mais devagares por causa da dificuldade de pensamento rápido, apesar de termos leis ninguém respeita por falta de conscientização dos motoristas. BEBER E DIRIGIR As pessoas hoje em dia consomem o álcool de maneira muito errada, consomem sem moderação pensam que estão bem pegam seus carros e causam…

ççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççç • Nova Lei Seca 12760/12 + resolução 432, dirigir sobre efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa (2 modelos, Usando e Negando o Bafômetro, OBS: Ambos funcionam somente para o condutor que não assinou o auto de infração) • Lei seca Antiga, dirigir sobre efeito de álcool (Usando ou Negando o Bafômetro) • Instauração do processo administrativo com suspensão do

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MATHIAS SCHÜTZ ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS IVOTI – RS 2014 FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS Relatório de pesquisa apresentado à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Mathias Schütz, como pré-requisito para avaliação na disciplina de Seminário Integrado