Lei Seca Detran

xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxx/xx, onde deverá receber as correspondências e notificações de estilo, vem perante Vossa Senhoria, com espeque no art. 5º, LIV e LV, CF/88, arts. 280 e 281, §único, incisos I e II da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, Súmulas nº. 473 e nº. 346, ambas do Supremo Tribunal Federal – STF, c/c Resoluções nº. 1491, de 19/09/2003, nº. 2992, de 04/12/2008, nº. 3903, de 11/08/2011, nº. 404, de 12/06/2012, nº 432, de 23/01/2013, e…

trânsito no Brasil 05 3. Comparação do trânsito do Brasil em relação dos outros países 07 4. Aumento da violência no trânsito em datas comemorativas 08 5. Como a violência afeta a vida das pessoas e leis de trânsito 10 6. Três problemas graves que faz com que ocorra a violência no trânsito 12 7. Impactos para a sociedade 14 8. Soluções de outros países

(CESPE/Procurador BACEN/2013) - O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. 6 - (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) - Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema. 7 – (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da…

APARECIDA S. PONTES DETRAN VALESCA LIMA ARNALDO DE SOUZA JUNIOR EMERSON ALMEIDA UNOPAR SEMESTRE VII NOTURNO a) INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo descrever as atividades de estágio acadêmico, supervisionado do curso de Administração de Empresas da Universidade de ensino a distancia - UNOPAR, realizado na empresa Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO. As atividades têm como meta o aperfeiçoamento

________________________, doravante denominada, simplesmente CONTRATADO, Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com as Cláusulas e condições seguintes: CLÁSULA PRIMEIRO – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente contrato tem fundamentação legal na Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e especificamente no disposto no Art. 24, inciso IV, que trata da dispensa de licitação decorrente de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de…

que estuda analisa os comportamentos humanos em função de normas ou leis que buscam a segurança e a integridade de todos que se locomovem. Os engenheiros (considerados os “primeiros psicólogos do trânsito”), formou-se um campo de trabalho e uma área de atuação profissional que posteriormente viria a ser chamada de Psicologia do Trânsito ( Mange, 1956; Rozestraten). O DETRAN foi criado em 21 de setembro de 1966, pelo Decreto-Lei nº 5.108 que instituiu o segundo Código Nacional de…

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

14MAR11 – Cap PM Eduardo Banhos POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO EQUIPAMENTOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE Legislação Aplicada Lei Federal n.º 9.503/97 (CTB) e suas alterações: art. 60, 61 e 62 (normas gerais de circulação e conduta); art. 218, 219 e 220 (infrações de trânsito) Res. CONTRAN n.º 146/03 Res. CONTRAN n.º 165/04 Res. CONTRAN n.º 214/06 Res. CONTRAN n.º 202/06 Res. CONTRAN n.º 340/10 Portaria INMETRO n.º 115/98 M-22-PM (itens…

Limite de álcool no sangue De forma curta e grossa, a legislação Brasileira estabelecia alcoolemia a 0,50 gramas/litro. A partir de Fevereiro de 2013 entrou em vigor a nova Lei Seca, com base em consumo zero de álcool no sangue. Pena para consumo de álcool De acordo com o site da Policia rodoviária federal e do Detran, as penas são as seguintes: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração -…