Historia direito penal

Demonstrar ao aluno a importância da introdução ao direito penal para sua formação profissional, bem como um breve histórico do direito penal, com o estudo dos seguintes temas: As Relações do direito penal com outros ramos do direito. Direito penal Brasileiro. A reforma do sistema penal. Fontes do Direito Penal. Conteúdos: Evolução Histórica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Direito: deriva do latim Directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar) e significa o que é reto. Entendendo-se tudo aquilo que é conforme a razão, a justiça e à equidade. O direito apresenta-se como um complexo orgânico, cujo conteúdo é constituído pela soma de preceitos, regras e leis, com as respectivas sanções, que regem as relações do homem vivendo em sociedade. A denominação Direito Penal é a mais utilizada e a que mais se adequa com nossa matéria, já que possuímos um Código Penal. Definição de Direito Penal: Para Basileu Garcia “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança”. José Frederico Marques diz: “Direito Penal como o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito e liberdade em face do poder de punir do Estado”. Finalidade: O Direito Penal tem por finalidade a defesa da sociedade, pela proteção dos bens jurídicos…

humanos A Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, foi uma conseqüência de fatos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial. Representantes da comunidade internacional de países da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiram criar leis que protegessem os indivíduos de práticas autoritárias e que pudessem causar sofrimento. O documento reconhece o indivíduo como sujeito dos direitos internacionais e representa uma imposição constante para que a ONU…