Lei Nº 11 638 2007

Veterinário e Aditivos para Alimentação Animal de Utilização Proibida 8 2.3. Classificação dos Antibióticos Veterinários 10 2.4. Antibióticos Veterinários de Uso Interno para Suínos e Aves em Comercialização e Utilização no Brasil 11 2.5. Instrução Normativa Nº 65, de 21 de novembro de 2006 12 2.6. Metodologias de Descontaminação de Equipamentos de Produção e Armazenagem de Alimentos para Animais 13 2.6.1. Normas Relativas à Descontaminação de Linhas de Produção 13 2.6.2.…

projeto de pesquisa Educação Especial em Tempos de Inclusão: Política Educacional e Laços Sociais realizado junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Este trabalho enfatiza, sobretudo, o período de 2001 a 2007, quando atuei como Diretora do Serviço de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. O interesse por políticas públicas, particularmente no que se refere a programas de atenção às pessoas com necessidades…

de Participações. De acordo com o Regimento Interno, a nova Diretoria tem por atribuições: Estrutura Societária FURNAS, sociedade anônima de economia mista federal de capital fechado, enquanto subsidiária da Eletrobras, atende aos requisitos da Lei Sarbanes-Oxley na prestação de informações para que a Holding possa manter a negociação das suas ações por meio da American Depositary Receipts (ADR), nível 2, bem como participar no Dow Jones Sustainability Índex (DJSI) da Bolsa de Nova…

do Sistema Eletrobras, possibilitando a priorização dos investimentos e o reforço de suas atuações estratégicas como vetores de desenvolvimento regional. A Eletrobras saiu vitoriosa no leilão para a construção e a operação da Usina de Belo Monte, com 11 mil MW de capacidade instalada e que vai gerar energia para o País e muito progresso para a região, com investimentos sociais e preservação ambiental. Outras grandes obras, como o início da construção de Angra 3 e a vitória do leilão da…

Figura 9 - As cinco funções de um sistema de inovação .......................................................... 59 Figura 10 - Modelo Stage-Gate ................................................................................................ 73 Figura 11 - Octógono da Inovação ........................................................................................... 77 Figura 12 - Radar da Inovação…

jurídica do etnodesenvolvimento indígena: o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas 2.5. As fontes do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas 2.5.1. As Convenções Internacionais 307 314 316 6 2.5.1.1. A Convenção nº 169 da OIT 2.5.1.2. A Convenção de Madrid 316 sobre o Fundo de Desenvolvimento Indígena 2.5.1.3. Outras Convenções Internacionais 2.5.2. O soft law 2.5.2.1. 322 322 A Declaração da ONU…

caracteres jurídicos que lhe são próprios e que a distinguem das outras modalidades. 2 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparado dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 13. 3 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 45. 4 Essa explicação, da qual…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

Marcos Cláudio Schuster – Ensino Fundamental e Médio Endereço Rua África, 284 Bairro/Distrito Conj. São Francisco CEP 85817 – 290 Fax Caixa Postal – E-mail Município Cascavel DDD 45 Telefone 227 – 1127 / 225 – 6204 Site NRE Cascavel 6 (45) 3227-11-27 Entidade Mantenedora – – CGC/MF 076592468/0001-84 Secretaria Estadual De Educação Do Paraná 2.2. PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS A escola é um ambiente onde todos os profissionais participam do processo educativo. O sucesso…

de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa definição legal, transindividuais e indivisíveis (art. 81 da Lei 8.078/90), editadas por empresa de âmbito nacional em decisão profilática, não pode ficar adstrito a limite territorial restrito. Incidência do princípio da máxima efetividade dos direitos sociais (CF, art. 7º). IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA…