Lei Nr 18

Treinamentos- SSO/SST Proposta - 1: Tipos de Treinamentos para aplicação. 1- TREINAMENTO NR-06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Treinamento Prático e Teórico no ambiente de trabalho, de acordo com a lei 6514 de 22-11-1977, relativa a norma 06 dos livros de normas regulamentadoras criada pela portaria GM n .3214, de 08 de junho de 1978- DOU de 06.07.78. Item 6.6 Responsabilidade do empregador. 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: a) adquirir o adequado ao risco…

16 Reconhecimento dos riscos 17 Tabela de limite de tolerância para ruído 18 Tabela de classificação dos riscos ocupacionais 20 Riscos ambientais da secretaria 21 Ordem de serviço do colaborador da secretaria

São causas indiretas que afetam o bem-estar dos trabalhadores: o analfabetismo, o alcoolismo, o tabagismo, a habitação inadequada, entre outras. 3 Para evitar a ocorrência de doenças, a melhor maneira é a prevenção. Para tanto, foram criadas leis que obrigam as empresas e os empresários a dedicarem atenção à saúde de seus empregados, seja realizando os exames médicos (periódicos, admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função), ou cumprindo o Programa de…

NR1 1 – O que quer dizer NR? 2- Quando foram publicadas as NRs, e para que servem? 3- Qual a relação entre as NRs e a CLT (o que quer dizer CLT)? 4- Onde se aplicam as NRs? 5- Quem deve observar as NRs? 6- O que é SSST e o que faz? 7- O que é DRT e o que faz? 8- Relacione: a) empregador ( ) pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário b) empregado ( ) menor unidade administrativa ou operacional compreendida

Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho • Sociedade é regida por regras (leis). • Essas são fundamentais para a organização da sociedade. • Garantem a nossa segurança e sobrevivência. • O ambiente de trabalho possui suas regras próprias que visam garantir a saúde e a segurança das pessoas. • No âmbito privado, aplicam-se as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). • No caso do serviço público, todos os aspectos referentes aos…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 16. As alterações introduzidas pela Lei n o 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica…

Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina…

objetivando a prevenção de suas ocorrências, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade a e capacidade de trabalho do trabalhador. As técnicas de Segurança no Trabalho são definidas por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras (NRs), leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. A segurança no trabalho…

http://marcelocaetanoteixeira.blogspot.com.br/ Lei Nr 9.096 – 19 Setembro 1995 – Dispõe sobre os Partidos Políticos Finalidade Justificativa Dispositivo da Lei 15 dias Da criação e do registro dos Partidos Políticos Prazo É o prazo para o Escrivão Eleitoral lavrar o Atestado de apresentação das listas com o apoio mínimo dos eleitores conforme previsto no § 1º do Art 7 da Lei Nr 9.096/95. § 2º do Art 9º 48 h Após protocolado o pedido de registro no TSE,…

alteradas. O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades no referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) criadas pelo texto da Lei n° 9.732 de 11.12.98. Este trabalho foi elaborado pelos Engenheiros de…