Lei Nr 18

Franco. TEÓFILO OTONI – MG 2014 RESUMO GERAL Criada a partir de uma lei de 77 as Normas Regulamentadoras, são constituídas por 36 tendo uma dela sido revogada, todas com a finalidade de determinar e regularizar a forma adequada de se trabalhar, para que se mantenha a segurança e a saúde mental e física de um trabalhador. SIGLAS 1. NRs - Normas Regulamentadoras 2. MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 3. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 4. SSST - Secretaria de Segurança e…

ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 6.095, DE 20/07/2011.1 PUBLICADA NO D.O.E. Nº 240, DE 28/12/2009. LEI Nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989. PUBLICADA NO D.O.E. Nº 005, DE 06/01/1989. Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I…

ANDAIMES PLATAFORMAS DE TRABALHO Portaria 3214 de 08/06/1978 NR 18  O que é Andaime? Conceito legal, no “geral“ é uma plataforma construída para trabalhos em alturas elevadas por estrutura provisória ou dispositivo de sustentação. ANDAIMES PLATAFORMAS DE TRABALHO  Os Andaimes podem ser:  Simplesmente apoiado: É aquele que está simplesmente apoiado, podendo ser fixo ou deslocar-se no sentido horizontal. (Andaime de Quadro).  Em Balanço: É aquele fixo suportado por vigamentos ou estruturas

menos pesquisar e estudar a lógica sobre o assunto. Temos na NR-9 a resposta bem clara, sem que haja dúvidas: "9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe depessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR." Fica claro que quem for "capaz" de…

PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS TRABALHADORES, APLICANDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS 18, 35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Resumo: Um programa de conscientização e um treinamento de trabalhadores, visando a adoção de práticas seguras dentro dos canteiros de obra e elaborado por meio de uma linguagem de fácil compreensão. Os pontos principais enfocados no treinamento serão apontados a partir da realização de um diagnóstico dos principais problemas que…

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 19 - Explosivos Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 19 - Explosivos FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde…

TÍTULO II • DECRETO LEI Nº 6514 – 22.12.77 • PORTARIA Nº 3214 – 08.06.78 BRASIL SAÚDE OCUPACIONAL 08 de junho 78 PORTARIA 3.214 MTb NORMAS REGULAMENTADORAS NRR = NORMAS REGULAMENTADORAS RURAIS NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS NR 02 – INSPEÇÃO PRÉVIA NR 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NR 06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NR 07 –…

Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 33 Normas Regulamentadoras. As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas…

Regulamentações NR 5: Comissão interna de prevenção de acidentes ( CIPA) NR 6: Equipamento de proteção individual (EPI). NR 9: Programa de proteção de riscos ambientais (PPRA). NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de materiais. NR 15:Atividades e operações insalubres. NR 17: Ergonomia NR 18: Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção. NR 24: Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho . NR 26: Sinalização de segurança. NR…