Lei Nr 18

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 1944: Oficialmente instituída a criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 1949: Criada a primeira CIPA, na área portuária, na CODESP – Companhia Docas de Santos 1966: Criada a FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo 1968: Criada a Portaria 32 do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho – determinando a criação da CIPA em Indústrias , em empresas de Transportes e no Comércio 1977: Sancionada a Lei 6.514,…

se estabeleça em lei para servir de pauta ou padrão na maneira de agir. Nela, pois, está contida a regra a ser obedecida, a forma a ser seguida ou o preceito a ser respeitado. LEI 6514 / 77 – PORTARIA 3114 / 78 – NORMAS REGULAMENTADORAS NR.1 Disposições gerais - Aplicação das normas NR.2 Inspeção Prévia - Licença de funcionamento NR.3 Risco Grave e Iminente - Embargo ou interdição NR.4 SESMT - Composição / Registro NR.5 CIPA - Instalação / Registro / Curso NR.6 EPI´S -…

oléAVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NR-18 EM CANTEIROS DE OBRAS Carlos Alberto G. S. de C. Rocha Tarcísio Abreu Saurin Carlos Torres Formoso Norie / UFRGS e-mail: rocha.bel@zaz.com.br RESUMO Face à existência de dúvidas quanto à interpretação da NR-18, de questionamentos a respeito da viabilidade técnica e econômica de algumas de suas exigências e às dificuldades que muitas empresas estão enfrentando para implementá-las, seis Universidades brasileiras desenvolveram um trabalho conjunto que…

Legislação Trabalhista A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade

Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012

6 Segurança do trabalho em construção 14 2.6.1 PCMAT na construção civil 14 2.6.2 Articulação com outras normas regulamentadoras 16 2.7 Medidas de proteção coletiva 17 2.8 Especificações técnicas dos equipamentos de proteção individual – EPI 18 2.9 Relação da função e do EPI correspondente 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1 INTRODUÇÃO Por segurança do trabalho é definida como uma série de medidas técnicas, médicas e psicológicas, destinadas a prevenir acidentes…

que comprovar que exerceu as atividades profissionais em condições especiais, por, pelo menos 36 meses. Mais este decreto é válido somente para conversão de tempo comum em especial até 1995. Depois desta data surgiu a Lei 9.032/95 que alterou o § 3º do Art 57 da Lei 8.213/91, está lei impediu que o tempo de atividades profissionais comum fosse convertido em especial, somente permanece a conversão de especial em outro especial. Na atualidade não existe mais nenhuma previsão para a…

Os custos impactam as empresas nos seguintes itens Impacto dos acidentes Porque devemos evitar os acidentes Danos causados ao trabalhador Normas regulamentadoras pertinentes à construção civil NR-4 SESMET NR-5 CIPA NR-6 EPI NR-7 PCMSO NR-9 PPRA NR-18 PCMAT Nr-26 sinalização de segurança Nr-35 trabalho em altura Evolução dos acidentes na construção civil Reflexo da informalidade Gráfico 2 números de acidentes Conclusão Referências bibliográficas…

...........16 2.1.4.1.1. Sugestões e/ou Recomendações ............................................................................. 17 2.1.4.2. Agrotóxicos ............................................................. Erro! Indicador não definido.18 2.1.4.2.1. Sugestões e/ou Recomendações ......................................................................... ... 19 2.1.4.3. Ergonomia ..........................................................................................................

AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NR-18 EM CANTEIROS DE OBRAS Carlos Alberto G. S. de C. Rocha Tarcísio Abreu Saurin Carlos Torres Formoso Norie / UFRGS e-mail: rocha.bel@zaz.com.br RESUMO Face à existência de dúvidas quanto à interpretação da NR-18, de questionamentos a respeito da viabilidade técnica e econômica de algumas de suas exigências e às dificuldades que muitas empresas estão enfrentando para implementá-las, seis Universidades brasileiras desenvolveram um trabalho conjunto que tem…