Lei N 9 099 95

......75 5 CONCLUSÂO..................................................................................................................78 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................80 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal EAOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. N.º - Numero Pg.(s) – Página(s) RT – Revista dos Tribunais STF – Supremo Tribunal Federal STJ –

Maceio - quarta-feira 8 de abril de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 65 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 40.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no…

comparação técnico-económica entre a mesma e uma solução de lamas activadas do tipo A2O, ambas aplicadas à ETAR de Frielas. Este estudo teve em consideração objectivos de qualidade mais restritivos, como a necessidade de remoção de N e P, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 Junho. Assim, concluiu-se que uma solução baseada na tecnologia NeredaTM permite uma economia de cerca de 40 % nos custos de 1º investimento, 40 % nos custos de exploração actualizados e 30 %…

.............................................. 93 PARTE 4 - INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO Antecedentes.............................................................................................. 95 Habitação Subnormal................................................................................. 95 Habitações regulares.................................................................................. 96 Déficit e demanda Habitacional..........................................................

“incapacidade dos agentes envolvidos de prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização de empreendimento desta vanguarda”, em face da extraordinária evolução dos gastos da União, que saltaram de pouco mais de R$ 95 milhões para R$ 1,8 bilhão, com a maior parte da execução realizada no primeiro semestre de 2007. 7. Na oportunidade, o Relator apontou, ainda, a falta de planejamento como fator constante em todas as ações relativas aos Jogos…

alegada inaplicabilidade do art. 26, caput, do Decreto-Lei n. 3.365/41, uma vez que o referido artigo dispõe que o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação, tal como ocorreu na hipótese dos autos. Não restou demonstrada a responsabilidade do desapropriante ou a do desapropriado para a demora de 20 anos entre imissão de posse, em favor do INCRA, e a data da avaliação do imóvel desapropriado. 4. Aplica-se o § 1º do art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/41 pois, ao contrário do…

nível empresarial, a mudança materializa-se no aparecimento contínuo de novos produtos e serviços, necessidades e exigências por parte do consumidor externo e interno, concorrentes e novas formas de concorrência, tecnologias, oportunidades de mercado, leis e regulamentos (Santana,1999, p. 1). Equaciona-se, portanto, a questão do valor para o cliente, conceito este que resulta da percepção pessoal, da atribuição de sentido por parte do sujeito, e que, na falta de uma definição…

____________________________________________________________________ Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 3 ÍNDICE Apresentação .......................................................................................................... 9 Sumário das perguntas 1.) É viável o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário (empresa tomadora dos serviços) quando o devedor principal (empresa prestadora de serviços) tem a falência…

que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT CABRAL, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR (40 (quarenta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 27 de fevereiro de 2013. O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve…

vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável;…