Lei Maria Da Penha Tema Problema De Pesquisa

Título: Jurimetria Aplicada à Lei 11.340/2006, que dispoe expressamente a coibir a violencia contra a mulher, em especial Art. 129 paragrafo 9 do Codigo Penal ( Lesao corporal ) Acadêmico: Nelson Antonio de Carvalho Orientador Pretendido: Prof. Dr. CASSI0 Resumo: INTRODUÇÃO: A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA De acordo com o livro: “Sobrevivi… Posso Contar”, escrito pela própria Maria da Penha, em 1998, o CEJIL – Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o CLADEM – Brasil (Comitê Latino-Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), juntamente dom a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de violência doméstica por ela

criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Em agosto de 2006, passou a vigorar a Lei n 11.340, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, agilizando os processos, permitindo inclusive o afastamento do agressor, a forma mais eficaz de combatê-la é a denuncia, contudo elas sofrem caladas por medo das conseqüências. PALAVRAS – CHAVE: Mulher; Violência; Lei; Doméstica. INTRODUÇÃO A Violência Doméstica Contra a Mulher se…

violência doméstica. Apesar de os casos de violência domestica serem problemas antigos e recorrentes na realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros foi preciso à constituição de uma lei especial para que o assunto saísse dos lares e o Estado passasse a intervir diante de abusos e agressões cometidos por familiares perante a fragilidade das mulheres. A Lei Maria da Penha surgiu quando Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica tentava por fim a violência…

Contemporâneas, Pesquisa Social e Oficina de Formaçao. . Prof. Mato verde 2015 SUMÁRIO Introdução ____________________________________________pag.4 Delimitação e Formulação do Problema _____________________pag.5 Formulação dos Objetivos Geral e Específicos ________________pag. 5 Justificativas ___________________________________________pag.5 Metodologias ___________________________________________pag.5 Revisão Bibliográfica _____________________________________pag.6…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

apresenta-se como um problema social, de segurança e de saúde públicas. Tendo como um de seus reflexos imediatos a diminuição da qualidade de vida das mulheres. Esta modalidade de violência não distingue raça, cor, escolaridade, idade ou classe social. Além de deixar cicatrizes no corpo, também deixam marcas na alma, fazendo com que, em alguns casos, a vítima perca sua própria identidade, tornando-se refém em seu próprio lar. Um marco na história brasileira foi a entrada em vigor da…

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

“Femicídio: um tema para debate” A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, colocou o enfrentamento à violência doméstica e familiar na pauta de suas principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta um raio X dos

Universidade Ceuma; Antropologia ORIENTADORA: Profª Drª Isanda Maria Falcão Canjão SÃO LUÍS – MA MARÇO/2013 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................ 04 Histórico da Lei Maria da Penha ................................................................................................... 05 Interpretação da lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF…