VIOLÊNCIA DOMESTICA

1 VIOLÊNCIA SEXUAL
1.1 CONCEITO JURÍDICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
A violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma problemática recente e é decorrente, principalmente, da discriminação de gênero, apresenta-se como um problema social, de segurança e de saúde públicas. Tendo como um de seus reflexos imediatos a diminuição da qualidade de vida das mulheres.
Esta modalidade de violência não distingue raça, cor, escolaridade, idade ou classe social. Além de deixar cicatrizes no corpo, também deixam marcas na alma, fazendo com que, em alguns casos, a vítima perca sua própria identidade, tornando-se refém em seu próprio lar.
Um marco na história brasileira foi a entrada em vigor da lei 11.340/2006, conhecida como a Lei “Maria da Penha”, justa homenagem a uma das vítimas de violência doméstica neste País. Entretanto, diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equivocados, criando-se, algumas vezes falsas expectativas como se a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse inverter, de uma hora para a outra, uma rota histórica da violência. Basicamente por ser a violência resultante de uma arraigada cultura machista e discriminatória, que subjuga as mulheres, este problema não se resolve de imediato, num simples passe de mágica pelo poder da lei.” (VIEIRA, 2008, p.17)
Segundo o artigo 7º da lei 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Neste trabalho será destacada a violência sexual, objeto deste estudo, assim, o instrumento legal supracitado prevê que:
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método