Lei Maria Da Penha Pagina 45

Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto relacionado de modo direto à atividade que exerce. Destaca-se que as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, elencadas pela Lei Federal nº 8.666/1993, não se aplicam na hipótese aventada. Ainda assim, as justificativas apresentadas pelo ente para deixar de realizar o procedimento licitatório levavam em conta os fatos de que (i) o bem tinha liame direto com a…

reconhecimento a pessoas e instituições que, de alguma forma, colaboraram para a execução do trabalho. Epígrafe Citação de um pensamento que, de certa forma, embasou a obra construída. Sugestão: “A vida é como um livro que deve ser folheado, página por página, sem se consultar o índice.” (Autor desconhecido) Índice Listagem dos títulos/subtítulos significativos, organizada sequencialmente, com indicação da localização das informações contidas em uma publicação ou…

Criminal, Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Datiloscopista Policial, Técnico de Necropsia, Agente de Criminalística e, Técnico de Laboratório, na capital e no interior do Estado de Rondônia, observadas as disposições contidas na Lei Complementar n. 76, de 27.04.1993, bem como as demais normas contidas no presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, conjuntamente com a…

obtenção do Grau de Mestre em História. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria da Penha Smarzaro Siqueira. Vitória – ES 2009 2 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil) Almeida, Rita de Cássia Barcellos, 1961A447f Formação metropolitana : a Grande Vitória (1995-2005) / Rita de Cássia Barcellos Almeida. – 2009. 122 f. : il. Orientadora: Maria da Penha Smarzaro Siqueira. Dissertação (mestrado)…

integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e ao disposto na Súmula nº 45 da AdvocaciaGeral da União (que estende ao Portador de Visão Monocular os efeitos do decreto supracitado), as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD) não ocupadas somente serão remanejadas para a ampla concorrência caso não venham a ser preenchidas após a convocação de todos os candidatos desta ação afirmativa. 2.16 Em cumprimento à Lei 12.711/2012 e seus desdobramentos, as vagas destinadas aos…

dificultava a conquista das mulheres por um espaço no mercado de trabalho. Mesmo assim, algumas conseguiram transpor as barreiras do papel de ser apenas esposa, mãe e dona do lar. Com a consolidação do sistema capitalista no século XIX, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Mesmo com estas conquistas, algumas explorações continuaram a existir. Este trabalho mostra que através da evolução dos tempos, as mulheres conquistaram seu espaço. Ao analisar o comportamento da força…

principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei Complementar de Número 101 de 04 de maio de 2000; que diz que Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal…

cm Uni- ANHANGUERA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE ....... Fonte Times12 centralizado e negrito TÍTULO DO TRABALHO Fonte Times 12 centralizado negrito e letras maiúsculas NOME DO AUTOR (parágrafo justificado à direita da página com os espaços adequados em caixa alta) Fonte Times 12centralizado sem negrito, esp. simples GOIÂNIA Agosto/2014 Figura 2.1. Ilustração de como deve ser elaborado a capa do TCC. 2.2 Lombada – utilizada nas encadernações em…

município coberta por área verde[43] (incluindo reservas ecológicas), São Paulo possui 40 parques municipais e estaduais,[44], como o Parque Estadual Turístico da Cantareira, que abriga uma das maiores florestas urbanas do planeta com 7 900 hectares,[45] o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, o Parque Ibirapuera, o Parque Ecológico do Tietê, o Parque Estadual do Jaraguá, tombado como Patrimônio da Humanidade pela Unesco em 1994, a Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos, o Parque…

a bancária seguem outras. NORMAS LEGAIS • Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br), de 2002; • Manual de Redação da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), de 2004; • Manual de Elaboração de textos do Senado Federal; • Lei Complementar n. 95, de 26/2/1998; • Instrução Normativa nº4, de 1992. SUGESTÕES DE BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA ESTUDO FERREIRA DIAS, Márcio Wesley. Redação oficial. Brasília: Oikos, 2004. FLÔRES, Lúcia Locatelli. 3. ed. Florianópolis: Ed. da…