Lei Maria Da Penha Natal Rn

Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Ana Maria Medeiros da Fonseca Secretária Executiva Adjunta: Heliana Kátia Tavares Campos Secretário Nacional de Renda de Cidadania: André Teixeira Moreira Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional: José Giacomo Baccarin Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa Secretária de Articulação Institucional e Parcerias: Maria de Fátima Abreu Secretária Nacional de Assistência Social: Márcia…

apartheid, não havia qualquer respeito para com a igualdade racial, sendo que a população negra era explorada pelos brancos. A igualdade perante a lei (ou princípio da igualdade) é um princípio segundo o qual todos os cidadãos têm capacidade para os mesmos direitos. Obviamente, não se verificando igualdade racial, não existe igualdade perante a lei. Este conceito também supõe que a Justiça não prejulgue. Na história do Estado de Direito, duas visões do princípio da igualdade têm sido…

NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes CECRIA Coordenação Geral do CECRIA Neide Castanha Redação Relatórios Regionais - Coordenações Regionais Relatório Nacional - Coordenação Nacional Organização do…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

Secex-RS 64 Secex-SC 65 Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste 66 Secretaria de Controle Externo da Saúde 66 Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social 66 Secex-PE 69 Secex-RN 70 Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte 72 Secretaria de Macroavaliação Governamental 72 Secex-AP 74 Secex-RR 75 Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de…

somente com a autorização prévia e oficial do autor. Disponível em www.juventude.gov.br Tiragem desta edição: 1.000 exemplares Impresso no Brasil CRÉDITOS: Autor: Julio Jacobo Waiselfisz Diagramação e Editoração: Juliana Pisaneschi Revisão: Iara Maria da Silva Beolchi Capa: Miriam Duarte Teixeira e Aline Magalhães Distribuidora: Secretaria-Geral da Presidência da República Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar 70.150-900 Brasília-DF Tel: (61)…

muitos genocídio da juventude negra. Nós estamos interessados em combater a violência com a ampliação da cidadania, mas também coibindo a violência contra os jovens negros, e isso é muito importante. Nós reiteramos apoio do governo ao projeto de lei sobre os autos de resistência. Nós queremos, com esse apoio, que todos os direitos sejam garantidos e que todos os delitos praticados sejam devidamente investigados. O que, certamente, vai contribuir para reverter a violência e…

Raciocínio Temporal. Comparações. Calendários. Numeração. Contagem, medição, avaliação e quantificação. Simetria. Questões envolvendo o entendimento das estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Diagramas lógicos e leis de formação; problemas sobre as quatro operações fundamentais da matemática. Problemas envolvendo razão, proporções e regra de três simples. Geometria básica (plana). ÉTICA, CIDADANIA E POLÍTICA Ética: conceito, ética na sociedade, ética…

SDH/SG/PR ERIOSVALDO RENOVATO DPF/MJ APARECIDA G ONÇALVES SPM ROSSANNA DO AMARAL PFDC/MPF FERNANDO DE JESUS SOUZA CAESP/ANP/DGP/DPF/MJ REINER PUNGS/UNODC Revisão Técnica / Versão em Espanhol ANITA AMORIM OIT/IPEC - GENEBRA ISA FERREIRA OIT/IPEC – PERU MARIA OLAVE OIT/IPEC - PERU THAÍS DUMET FARIAS OIT/TIP - BRASIL PEDRO AMÉRICO FURTADO DE OLIVEIRA OIT/IPEC- BRASIL 8 TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ÍNDICE Apresentação…

(USP) e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud). A segurança deve ser considerada um direito de cidadania, pois significa liberdade (respeito ao indivíduo) e ordem (respeito às leis e ao patrimônio), que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimam que os custos da violência atingem 10% do PIB, algo em torno…