Lei Maria Da Penha Na Internet

171, de 22 de junho de 1999; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. INFORMÁTICA BÁSICA Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas…

FACULDADE SANTOAGOSTINHO CURSO BACHARELADO EM DIREITO ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI TERESINA-PI 2015 ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dr.(a) Laura Melo Barros…

quando poderá ser tarde demais.” 2) NULIDADE – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LIII, assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Nos termos do artigo 5º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: “I - no…

MULHER:EM GÊNERO, CULTURA E RURALIDADE Acácia Maria Santos Lisboa Cícera Maria da Silva Fabiana Maria Cardoso Cruz RESUMO O presente trabalho buscou de forma clara relatar a vulnerabilidade feminina ainda existente diante da sociedade contemporânea, fazendo uma análise nas seguintes variáveis, violência de gênero, cultura e ruralidade, relatando os comportamentos dos indivíduos existentes nas relações sociais e a forma como a cultura machista perpassa ainda induzida pela classe…

ou anexos). Só serão aceitos textos publicados em artigos científicos ou livros, não sendo aceitos textos de blogs ou sites na internet sem ISSN ou ISBN. Também não serão aceitas resenhas de resenhas de livros. O trabalho deverá ser entregue até o dia 30 de

pressupostos e subentendidos. CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS 1. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas. 2. Variedade linguística. REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei nº 14.911, de 11 de agosto de 2004)1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de…

(nunciação de obra nova); arts. 941 a 945 (usucapião). - Lei n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns). - Lei n.º 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). - Lei n.º 8.069/91 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2.º, 98 a 111, 131 e 132, 141 a 144. - Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 2.º, 4.º a 6.º, 9.º a…

hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1. Hardware e Software: fundamentos e conceituação. 2. Conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a Internet. 3. Redes de Computadores e Internet: conceitos básicos e fundamentos. 4. Banco de Dados: conceitos e fundamentos da Modelagem de Dados. BLOCO 2 5. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3.…

De acordo com Maria da Glória Gohn, Movimentos Sociais podem ser definidos como “ações coletivas de caráter sociopolítico, construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas sociais. Eles politizam suas demandas e criam um corpo político de força social na sociedade civil. Suas ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situação de: conflitos, litígios, e disputas. As ações desenvolvem um processo social e político-cultura que…

direitos, ajudar-lhe com acolhimento necessário e solidário, apresentar caminhos que a lhe possibilitege e lhe mostre os atos de violência, para que seja evitado por ela, ser tolerante, auxiliá-la sobre a legislação que protege a vítima, sobre a Lei Maria da Penha, mesmo que esta esteja em situação vulnerável, cabe a ela decidir exclusivamente o que fazer, respeitar os seus direitos, e sobretudo orientá-la com atenção. 4 - Como você acabou de estudar sobre o ECA, escolha dois tipos…