Lei Maria Da Penha Monografia

de transportes mais utilizados na região para o acesso ao terreno, são o ônibus, carro e moto, porém, o segundo com mais predominância. O acesso através de ônibus é facilitado por meio das linhas 0121 (Mario Cyprestes/Jardim Camburi – via Reta da Penha), 0103 (Mário Cyprestes/Jardim Camburi – Via Caratoíra) e 0164 (Mário Cyprestes/ Jardim Camburi – Via Marechal Campos). A chegada ao terreno por meio dessas linhas ocorrem por intermédio dos pontos de ônibus próximo a Estácio de Sá e…

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA, Qualificação Mínima Exigida (Escolaridade)  Nível Médio, na modalidade Normal ou Professor de Educação Infantil 1.1 2. R$ 1.025,22 22h 30min  R$ 50,00 será acrescido ao vencimento:  bônus cultura (Lei nº 3438/2002)  auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98) Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para…

jurídica do reconhecimento da união homoafetiva equiparando-se à união estável entre casais heterossexuais. A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito. Baseia-se na análise dos preceitos fundamentais, no parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei 9.278/96; no Código Civil de 2002; da moderna doutrina e de decisões jurisprudenciais brasileiras, tais…

Coordenador do Curso de Psicologia Rodolfo Petrelli Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão - NUPEX Helena Mendes da Silva Coordenadora do Núcleo de Pós-Graduação Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Bibliotecário Eduardo Ferreira da Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Mirian Aparecida Deboni Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico…

Poder Judiciário já decidia nesse sentido, e, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homoafetiva, garantindo, assim, os direitos dela decorrentes; entretanto, essas relações precisam ser contempladas pela lei. É necessário que o Legislativo deixe o estado de inércia em que se encontra e legalize a união homoafetiva. Palavras-chaves: Direito de família -União homoafetiva –União homossexual. 5 ABSTRACT The recognition of…

da monografia deverá ser encadernada em capa dura preta, com letras em dourado, com lombada, conforme modelo vigente. 2.3 Estrutura A estrutura da monografia deve seguir as recomendações que constam na NBR 14724 (sobre apresentação de trabalhos acadêmicos). A Tabela 1 mostra a sequência que deve ser adotada para os diferentes elementos da monografia (pré-textuais, textuais e pós-textuais). Tabela 1 – Seqüência dos elementos da…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UnilesteMG, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Clênio Ricardo Fonseca Santos Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de…

HILMA MARIA DE SOUZA A EJA COMO PERCURSO FORMATIVO DIGNO TRILHANDO CAMINHOS NUMA TRAJETÓRIA PESSOAL E PROFISSIONAL Memorial apresentado à UFBA universidade Federal da Bahia/FACED/PPGE, como pré requisito para concorrer ao Mestrado profissional em Educação. Irecê 2013 SUMÁRIO 1. E foi assim... 3 2.Casa de Taipa, minha primeira escola 4 3. A chegada das trovoadas- juntos, sonhos e planos 5 4.A vida na cidade... 7 5. De volta às origens …

conta de que o município passou a denominar-se Timbuí ou Timbuhy, mas, no censo de 1920,24 essa denominação não é referida. Pela lei estadual 1.383, de 5 de julho de 1923,1 2 3 4 5 o "antigo município de Nova Almeida"2 3 tem a sede transferida de Timbuí para Fundão,22 de modo que o município passa a se chamar Fundão e a nova sede é elevada à categoria de vila, entrando a lei em vigor em 1º de janeiro de 1924,2 3 quando foi inaugurada a Câmara Municipal na nova sede.22 Contraditoriamente,…