Lei Maria Da Penha Marcos Da Silva Freitas

contaminação do vírus HIV, DSTs, e outras (DANTAS; MÉLLO, 2008). A violência presente nas relações de gênero é um sério problema de saúde para as mulheres em todo o mundo, sendo uma causa significativa de morbidade e mortalidade (DESLANDES; GOMES; SILVA, 2000). Cabral (1999), em um estudo sobre a violência conjugal sobre a mulher, demonstra que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a violência doméstica, segundo levantamento da “Sociedade Mundial de Vitimologia”. …

............ JAGUAQUARA ........................................................ JEQUIÉ ........................................................................ JUAZEIRO .................................................................. LAURO DE FREITAS ............................................... LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .............. MADRE DE DEUS ................................................... MATA DE SÃO JOÃO ............................................... MIGUEL CALMON ..........

ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados. Mahatma Gandhi WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a história da homoafetividade, para que se

município de São Miguel do Guaporé. Teve seu surgimento no ano de 1999 com duas (2) salas de aula, turmas de 1ª série, sendo extensão da escola de Pré-escolar Tio Teco. O primeiro diretor foi o Sr. Geraldino Gomes. E como primeira secretaria a Srª Zélia Silva Barbosa e as professoras foram.................. O prefeito atuante na época era o Senhor Reni Agostini. No ano seguinte com a polarização das escolas das linhas 78, 74, 82 e T2, que vieram para a devida escola no município, foram…

índios, e entre eles se encontrava o donatário Francisco Coutinho. Diante dessa tragédia, a Coroa Portuguesa adquiriu dos herdeiros em 1548, as terras da capitania, para implantar nelas o Governo Geral da colônia. Cidade de São Salvador Em 29 de março de 1549, chega pela ponta da barra a comitiva de Tomé de Souza que veio com ordens expressas do rei, para fundar no local uma cidade fortaleza chamada de São Salvador. Além da preocupação com as invasões estrangeiras, Tomé de Souza era…

Implantação de falsas memórias ............................................................... 67 3.2.3 Consequências para os filhos .................................................................... 70 3.3 O judiciário e a alienação parental – Lei 12.318/2010 .............................. 71 3.3.1 Dano moral decorrente de alienação parental ........................................... 76 IV – ALIENAÇÃO PARENTAL: JURISPRUDÊNCIAS EXISTENTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Documento: 1109/08 Município: TAPIRATIBA Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Aplicação insuficiente de recursos no ensino fundamental - Assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato eletivo - Restos a pagar - Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Prejuízo ao erário - Ressarcimento do dano. Parte: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA - REQUERIDO Nº CAO: 07666/08 Nº Documento: 1391/08 Município: SAO SEBASTIAO Assunto/Ementa: Ação Civil Pública -…

Decreto nº 322 de 3 de março de 1976 Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Decreta: Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro que acompanha este Decreto. Art. 2.º (Revogado pela Lei 704, de 3-1-1985) Art. 3.º (Revogado pela Lei 704 de 3-1-1985) Art. 4.º As disposições do Regulamento de Zoneamento que permitam

– colaboradores, mantenedores, parceiros, mídia, governos, outras entidades e todas as pessoas atendidas e suas famílias. E esses relacionamentos são os catalisadores de iniciativas como participação na definição de políticas públicas, criação de marcos legais, desenvolvimento de pesquisas médicas e acadêmicas e representação das pessoas com Deficiência Intelectual junto à sociedade. Essas iniciativas revertem em mais qualidade no atendimento e mais pessoas atendidas pela Organização,…

Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do § 2º do art. 3º, da Lei Complementar n. 29, de 25/10/1999, c/c com os parágrafos 4º e 5º, do art. 17, da Lei Federal n. 8.666 de 21/6/1993, e suas alterações posteriores. D E C R E T A: Art. 1º Fica a empresa TOALHEIRO MS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF n.…