Lei Maria Da Penha E Homens

empresas internacionais que passam, após a compra, a dominar muito mais de 50% do capital dessas instituições. O setor empresarial da Educação é um dos setores da economia que, por sua desregulamentação, desrespeita sistematicamente as leis trabalhistas e previdenciárias, que possui grande inadimplência das obrigações fiscais e que age de forma autoritária, colocando os interesses mercantilistas à frente dos educacionais, considerando alunos como clientes e professores e…

RESUMO: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que a superprotegem, a Lei n. 11.340/2006 encontrou num primeiro momento questionamentos sobre sua constitucionalidade frente ao princípio da isonomia, o que se provou ser infundado, pois a isonomia busca tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. A aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para vítimas de

A Lei Maria da Penha e sua Aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em situação de violência Ermildes Lima da Silva1 Simone Oliveira de Lacerda2 Márcia Santana Tavares3 RESUMO Este artigo aborda resultados de uma pesquisa que, dentre outras atividades de monitoramento, foi desenvolvida pelo Observatório pela aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE. Esta pesquisa foi realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs…

1.1. Titulo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA 1.2. Tema A violência contra a mulher não é nenhuma novidade diante da atual sociedade. Desde os tempos mais remotos a violência já se fazia presente, não só no Brasil como também nos demais países. A Lei “Maria da Penha” atribui à mulher tratamento diferenciado, promovendo sua proteção de forma a coibir o abuso sem a proteção legal para a denúncia. No município de Redenção com lei criou-se as Delegacias Especializadas…

uma consequência da sociedade patriarcal e uma afronta direta aos direitos humanos da mulher agredida. Além disso, Identificar os significados atribuídos à violência e à mulher vitima de violência. Vivemos em um mundo onde as mulheres mesmo com as leis que ás ampara sofrem diariamente coma a violência física, mental, psicológica e social. Por esses motivos que busco nesse artigo uma discussão sobre a violência contra a mulher. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que…

gênero e raça, violência contra a mulher, cidadania e direitos humanos. Algumas das ações desenvolvidas o projeto "Saia da Cri$e" (atividades socioeducativas de capacitação para a geração de renda); projeto "Masculinidades" (formação de grupos de homens para reflexão sobre a violência contra a mulher); Grupo de Teatro Agni (montagem e apresentação de peças teatrais, esquetes e leituras dramáticas); e Ciclo de Formação em Gênero e Raça (realização de palestras, oficinas e discussões que…

A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da Penha” em homenagem à Letícia Rabelo, também conhecida como Maria da Penha. Em 1983, a…

traumas que inferem na sua vida inteira, causando medo e sofrimentos. A violência contra a mulher vem sendo vista como um problema de saúde pública por estar crescendo cada vez mais. É gerada junto ao preconceito machista, ao desrespeito, onde os homens pensam que a mulher é símbolo de objeto, que a mulher só é foi feita para serviços domésticos e para cuidar de filhos. Desta forma, faz o uso da violência da agressão como uma forma de mostrar que é ele quem está no controle de tudo, se…

monografia tem como objetivo conhecer, estudar e analisar a origem e continuidade da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha , e as medidas de proteção a mulher, que por sua vez tem por objetivo penalizar com mais rigor e coibir a violência doméstica praticada contra a mulher. Após várias décadas de luta em virtude da discriminação sofrida as mulheres, assim considerando o homem como o opressor e a mulher e os filhos os oprimidos. Essa…

Maria da Penha Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula. O projeto foi elaborado…