Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…

processo normal de alteração relacionado com o tempo, começa com o nascimento e prossegue durante toda a vida. A Lei Maria da Penha é um marco para o processo histórico de construção e reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos no Brasil. Aclamada pela Organização das Nações Unidas como uma das leis mais avançadas no enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo (UNWomen, 2011), essa legislação contempla medidas judiciais e extrajudiciais adotando uma…

GRACIELLE ALVES LOPES SILVA VITORASSI LUANA COSTA OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO SÃO MATEUS 2014 OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO Ana Luíza Da Silva1 Gracielle Alves Lopes Silva Vitorassi 2 Luana Costa3 RESUMO Neste presente artigo, retrata e tece uma pesquisa acerca dos tipos de violência, em foco a violência sofrido contra a mulher no município de São Mateus -ES, se estendendo a violência moral,…

Violência contra a mulher ................................................................. 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher......................... CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................ 2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha...................................... 2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”.......................................................... 2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ................

machista baseada no patriarcado. Todos os componentes do grupo familiar sofreram com a violência doméstica, que foi reproduzida de geração em geração e oculta no seio familiar, em uma cultura que “naturalizava” uma relação de poder e sofrimento. As mulheres tiveram amplos reflexos negativos desta prática em seu cotidiano, sofrendo diversos tipos de violência. Porém com o passar do tempo foram se organizando e hoje dispõe até de uma legislação específica para garantir seus direitos. Mas…

ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 11ª COMPANHIA INDEPEDENTE NO MUNICÍPIO DE VIANA E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR O paper apresentado à disciplina Introdução ao Conhecimento, como requisito parcial para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos/2013. CARIACICA 2013 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho científico visa demonstrar para a sociedade vianense a…

Após análise dos aspectos históricos da edição da Lei 11.340/2006, assim entendida em seus antecedentes jurídicos e sociais, constata-se que a mesma representa uma conquista não só para a sociedade brasileira, mas constitui-se, também, como legislação de referência internacional no combate à violência contra a mulher, já que tal grupo vulnerável sofre opressão social e abstenção de direitos fundamentais, como direito à liberdade e a vida, atentados contra sua dignidade, os quais têm…