Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

coabitação, mesmo mediante de um ato ilegal e tipificado no Código Penal. 3. JUSTIFICATIVA Insta esclarecer que o mencionado tema tem grande relevância social, principalmente após a grande evolução do nosso direito, com a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que já incentivou grande parte da população à denunciar seus agressores, mantendo com eles qualquer tipo de vínculo. Visto isso, notadamente necessário o estudo do tema em questão para inibir os vários casos de…

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando a imputação estiver apoiada na surpresa da agressão (art. 121, §2º, IV, do CP). Admitido o privilégio pelos jurados, o quesito da qualificadora deve ser declarado prejudicado, nos termos do artigo 490, parágrafo único, do CPP. A não observância a esta regra autoriza o Tribunal a afastar a qualificadora em sede recursal, independentemente de novo júri.” 2. Autora: Cristina Emy…

Bibliográficas 26 1. Apresentação Ao longo da disciplina, tivemos a oportunidade de nos aprofundar no conhecimento teórico dos métodos cientifico, a elaboração coordenadas de pensamentos, resultados de pesquisa cientificas de vários estudiosos que tratam dos métodos científicos utilizados para explicar determinado objeto de pesquisa. A elaboração de um trabalho científico pode ser vista como uma construção de argumentos feita com a intenção de convencer certo grupo de pessoas, certo…

AGAINST WOMEN: A VISION IN APPROACH COGNITIVE-BEHAVIORAL Raiani Dias Paulo (UNIVAG) 1 Eliane Paro (UNIVAG) 2 Resumo: Esse artigo tem por objetivo discorrer sobre o tratamento da violência contra a mulher na visão da terapia Cognitivo-Comportamental, tendo como foco a apresentação das técnicas e formas de abordar o problema em questão. Pretende-se também a partir desse artigo promover uma discussão teórico-prático, entre profissionais e acadêmicos da área de Psicologia, para que…

..........p. 8 5. Dominação masculina.............................................................................p. 10 6. Violência doméstica.......................................................................................p. 13 7. Lei Maria da Penha.......................................................................................p. 18 8. O papel do psicólogo 8.1. No atendimento às mulheres vítimas......................................................p. 20 8.2. No…

Instruções para Preparação de Resenha de Artigo Científico O trabalho consiste em uma resenha de um artigo científico da área de Psicologia Jurídica. Atividade em Grupo de três a cinco pessoas. O grupo deverá pesquisar um artigo científico sobre o tema de Psicologia Jurídica

um grande avanço na garantia de direitos iguais para todos os cidadãos, conforme determina o Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E ainda, no termo I do referido Artigo: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 2002). A Carta de…

REFERÊNCIAS ....................................................................................... X 1 INTRODUÇÃO A questão da violência doméstica e familiar tem sido amplamente discutida e enfatizadanos últimos anos. Apesar da lei “Maria da Penha” ter sido promulgada em 2006, hoje se verifica maior envolvimento dos órgãos públicos no tocante ao atendimento e tratamento das vítimas de violência doméstica. A Polícia Militar de Minas Gerais, implementou, em 2010 o…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de…