Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

homoafetividade. Key - Words: Amparo legal. Federal/88 Constitution. Homoafetividade. Minorities homosexuals. Individual guarantees. 1. INTRODUÇÃO O assunto abordado no presente trabalho científico volta-se para o estudo e minuciosa análise do Amparo da Minoria Social Homossexual pelas atuais leis vigentes no Brasil e, do mesmo modo analítico, de que forma este grupo social é visto pelos demais segmentos da sociedade civil, de maneira a localizar os avanços legislativos…

MULHER:EM GÊNERO, CULTURA E RURALIDADE Acácia Maria Santos Lisboa Cícera Maria da Silva Fabiana Maria Cardoso Cruz RESUMO O presente trabalho buscou de forma clara relatar a vulnerabilidade feminina ainda existente diante da sociedade contemporânea, fazendo uma análise nas seguintes variáveis, violência de gênero, cultura e ruralidade, relatando os comportamentos dos indivíduos existentes nas relações sociais e a forma como a cultura machista perpassa ainda induzida pela classe…

não se limita ao ato de violência, alcançado subjetividades intrínsecas ao próprio fenômeno. Em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres e em consonância ao que foi assumido pelo Brasil perante a ordem internacional, elaborou-se a Lei Maria da Penha como forma de combater esse ciclo por meio de uma intervenção efetiva do Estado no âmbito dos delitos privados. Palavras–chave: Direitos humanos. Gênero. Violência doméstica. Justiça. Dignidade. Abstract: The historical…

reverenciá-lo como a um deus. Durante a infância, a mulher deve depender do seu pai, ao casar-se do seu marido, se este morrer, dos seus filhos e se não os tiver, do seu soberano. Uma mulher nunca deve governar-se a si própria". (Livro Sagrado da Índia A lei de Manu) “As crianças, os idiotas, os lunáticos e as mulheres não podem e não têm capacidade para efetuar negócios” (Henrique VII, Rei da Inglaterra, chefe da Ingreja Anglicana séc. XVI) Violência de Gênero “um padrão específico…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

AULA 17: LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes

PALMAS-TO 2013 COLABORADORES Matheus Ferreira Rodrigues. Maria da Penha APS – ATIVIDADES PRATICA SUPERVISIONADA O QUE É DIREITO? Atividade Prática Supervisionada trabalho apresentado como exigência para avaliação do primeiro bimestre

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA............................................................................... 11 VIOLÊNCIA DOMESTICA .......................................................................................................................................... 13 EXPLICANDO AS MULHERES .................................................................................................................................. 14 OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI…

Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da MulherNUDEM, vinculado a Defensoria Pública de Sergipe, têm por finalidade atender mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar desse núcleo identificou a necessidade de criar estratégias de intervenção para atender às demandas das assistidas. O projeto de visita domiciliar psicossocial tem como…

abertura de novas salas de aula com ofertas de ensino para o Curso Técnico em contabilidade em nível de 2º Grau (hoje Ensino Médio). Coincidentemente, São João Laranja da Terra, nesse momento, passou a ser sede do município de Laranja da Terra, conforme Lei Nº 4. 069 (Diário Oficial de 10 de maio de 1988) sob o Governo do Estado do Espírito Santo. As mudanças cartográficas e políticas foram de grande importância, não só para a Escola Luiz Jouffroy, mas também para todo o Município. Com a…