Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

repartições, nos hospitais e nas indústrias. A violência contra as mulheres é uma grave forma de violar os direitos humanos das mulheres, atingindo-as em seus direito à vida, à saúde e a integridade física. De acordo com a Lei nº 11.340 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) a violência pode manifestar-se de diferentes formas: agressão verbal, psicológica, patrimonial, sexual, agressão física, enfim toda e qualquer ação ou omissão que cause sofrimento na mulher e, por consequência, da…

Bolg de opnião sobre diversos temas: http://g1.globo.com/pop-arte/blog/yvonne-maggie/ e http://g1.globo.com/platb/yvonnemaggie/ Lei Maria da Penha + violência contra a mulher http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&id=49647:solucoes-para-diminuir-a-violencia-contra-mulher&Itemid=129 http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=347208 http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Jornal/Variedades/Solucoes-especificas-para-combater-violencia-a-mulher-9643.html#.VE0F8iLF9AA http://g1.globo.com/

pela força que me sustentou todos os dias, e por estar comigo em todos os momentos de minha vida, inclusive na realização desse trabalho. A minha madrinha, pelo seu apoio, atenção que deve comigo durantes esse cinco anos de jornada. Aos meus pais Maria Ilza e Carlos Cardoso, espelhos de minha vida companheiros inseparáveis e fundamentais, pessoas ricas de caráter, que compartilham dos meus objetivos e ideais, e os alimentaram incentivando-me a prosseguir nesta jornada cheia de…

LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA RIBEIRÃO PRETO 2010 LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão do curso para obtenção graduação apresentado do em à título de Direito Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº Daniel De Angelis RIBEIRÃO PRETO 2010 W592v Whitehead, Letícia A violência doméstica e a lei Maria da Penha / Letícia Whitehead. – Ribeirão…

Nadhiany Vieira da Silva SILVA, Nadhiany Vieira da. A Função Social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher “Mãe Sulinha” de Senhor Do Bonfim-Ba. 2011. Trabalho de conclusão de curso – Serviço Social, Universidade Norte do Paraná, Senhor do Bonfim, 2011. RESUMO O presente estudo objetivou analisar os casos de violência doméstica vivenciados por usuárias e analisar a função social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha na cidade de…

no cerne do problema. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO,…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011 viviane de oliveira santos VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011

1. No que consiste o Princípio da Igualdade Jurídica entre os Estados? Fenômenos da globalização econômica e da mundialização, a interdependência existente entre os Estados, o desenvolvimento tecnológico e cientifico dos meios de comunicação, o surgimento de novas autoridades e atores no plano internacional, a realidade multipolar e a transnacionalização dos processos de decisão política, aliados aos problemas globais, refletem o processo de enfraquecimento do poder soberano dos Estados…

Este texto encontra‐se publicado na Revista Espaço (Informativo técnico‐ científico do INES) sob o n.25/26, 2006. Anotações sobre língua, cultura e identidade: um convite ao debate sobre Políticas Lingüísticas. Alexandre do Amaral Ribeiro1 Resumo Este artigo se pretende um convite à discussão sobre políticas lingüísticas e suas relações com o modo como as pessoas concebem a língua, cultura e identidade em suas vidas. A língua tem uma vida social e política a