Lei Maria Da Penha Ambito Juridico

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia…

Direitos Humanos Lucimara Gomes Esta resenha tem por finalidade abordar os dez artigos lidos referentes aos direitos humanos que se encontram no site do âmbito jurídico. O leitor torna-se mais crítico quando percebe quantas coisas erradas estão acontecendo a sua volta e se pergunta: Será que existe realmente direitos humanos ou será que está só impresso no papel e onde é que se aplicam? Dentre os vários assuntos referentes aos direitos humanos, alguns foram mais destacados, como…

PERANTE A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) Murillo Salles Freua – Especialista em Direito Militar. Coordenador do site Academia de Direito Militar. Policial Civil do Estado de São Paulo desde 1994. Bacharel em Direito – havendo colado grau em 2005. Aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2005. Pós-graduado lato sensu em Direito Militar (2006 e 2007). Cursou extensão universitária em Direito Constitucional (2007). 1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei…

A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional O trabalho consiste em um estudo sobre a internacionalização dos direitos humanos, tendo como foco os direitos humanos da mulher brasileira com a concretização da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha. OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Direitos Humanos em âmbito internacional é o conjunto de normas subjetivas e adjetivas do Direito Internacional que…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 22 a lei maria da penha, quando prevê um tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional ou fere o princípio da igualdade? WALLACE OLIVEIRA AMORIM SÃO LUÍS / MARANHÃO 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o estudo da lei 11340 de 07.08.2006, tendo como objeto central o estudo da sua (in)constitucionalidade à luz do ordenamento jurídico constitucional,…

PROJETO DE PESQUISA 1. Título: Mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. Introduçaõ: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos…

A eficácia da Lei n. 11.340/2006 quanto a aplicação das medidas protetivas de urgência à mulher[1] Christine Carrijo da Cunha Menezes[2]. Leonardo Peixoto Simão.[3] Resumo: O presente estudo visa investigar a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha frente à violência contra a mulher. Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica e, também,…

Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) Lei 11.340/06 Paranavaí 2014 1. Introdução - Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) A lei Maria da Penha representa uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. É importante destacar o papel da lei Maria da Penha com relação ao repúdio à tolerância estatal e ao tratamento discriminatório com as mulheres. As políticas públicas voltadas à prevenção, punição