Lei Maria Da Penha Ambito Juridico

JULIENE PAGANINI FORTI APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AOS CRIMES AFEITOS À LEI 11.340/06 Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Colatina- Faculdade Castelo Branco como requisito parcial para aprovação. Orientador: Adriano Rodrigues de Souza Sabadini. COLATINA 2012 SUMÁRIO I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO............................04 a 05…

Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza ‏PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto SALVADOR 2014 Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto Trabalho apresentado ao Curso de…

assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. III.No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e doTribunal do Júri, impõe-se a…

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

brasileira, abordaremos a questão da violência doméstica em três momentos: o conceitual, como os magistrados decidem frente às dores da alma feminina e, por fim, o avanço legal para coibir e inibir que a mesma aconteça. Nesse último momento, a Lei Maria da Penha terá um destaque especial. Palavras-chave: Violência doméstica à mulher, Dignidade humana, Direito, Justiça 1. INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a mulher é na sociedade brasileira um problema cujo qual o Estado brasileiro…

Centro de Documentação e Informação SecMulher Pernambuco. Secretaria da Mulher Das lutas à lei: uma contribuição das mulheres à erradicação da violência/ Secretaria da mulher; Autoras: Cristina Buarque, Fábia Lopes, Fernanda Meira, Gabriella Pontes, Jeíza Saraiva, Marlene Libardoni. Recife: A Secretaria, 2011.192 p. ISBN: 978-85-61813-07-9 1. Violência contra as mulheres. 2. Lei Maria da Penha. 3. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. I. Buarque, Cristina. II. Libardoni,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Porto Alegre 2014 Diego Flores Eduardo Moll Pedro Pitol Thiago Vernetti LEI MARIA DA PENHA: IMPUNIDADE EVIDENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL ALEX COSTA DE OLIVEIRA ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA ANTONIA SILVA ALVES VALÉRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA A COMPREENSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO NO COTIDIANO PROFISSIONAL Capanema-PA 2013 ALEX COSTA DE OLIVEIRA ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA ANTONIA SILVA ALVES VALÉRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA A COMPREENSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO NO COTIDIANO…

Algumas Aproximações à sua Conceitologia. “A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por consequência, os fenômenos socioculturais apreciados em um determinado hic et nunc histórico. Mas a justiça não deverá ser confundida com uma das expressões de Direito, a Lei, uma vez que escapa ao decisionismo do Legislador e do Juiz que aplicar as normas legais.” Página 17. “Em um primeiro enfrentamento,…