Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

Introdução Vocação Hereditária. Para Silvio Rodrigues, é uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Estabelece o Código Civil uma verdadeira ordem de preferência, para efeito de chamamento para o recolhimento da herança, de tal forma que a existência de herdeiros de uma classe precedente afasta os de classe mais remota. De acordo com a história nos primórdios da civilização humana não houve campo para o surgimento do direito…

NOTAS SOBRE O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações…

momentos mais difíceis, de cuidar do seu semelhante, protegendo e promovendo a saúde e a vida humana vinte e quatro horas por dia. A Enfermagem trata-se de uma das profissões mais promissoras do mundo, normatizada pelas Leis 2.604/55 e 7.498/86, regulamentadas pelos Decretos Lei 50.387/61 e 94.406/87, respectivamente. O Enfermeiro vem cada vez mais se destacando neste atendimento multiprofissional em serviços de saúde aos pacientes. Isto tem acarretado uma exposição maior do seu atuar…

pedido do autor, estaria devidamente configurada a lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem administrativa, pois afetará substancialmente o já abalado sistema público de saúde. Porquanto o fornecimento de medicamentos, além daqueles relacionados na Portaria Nº. 1.318 do Ministério da Saúde e sem o necessário cadastramento dos pacientes, inviabiliza a programação do Poder Público, o que compromete o adequado cumprimento do programa de fornecimento de medicamentos de alto…

comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outras disposições constitucionais relevantes VII – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões…

1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática…

Genebra tornou-se um centro do protestantismo europeu e João Calvino permanece desde então como uma figura central da história da cidade e da Suíça. Calvino publicou as Institutas da Religião Cristã, que são uma importante referência para o sistema de doutrinas adotado pelas Igrejas Reformadas. Os problemas com os huguenotes somente concluíram quando o Rei Henry IV, um ex-huguenote, emitiu o Édito de Nantes, declarando tolerância religiosa e prometendo um reconhecimento oficial da…

direito penal, adotando princípios diversos, na maioria das vezes com enfoque religioso. Com o surgimento das religiões, o Direito Penal passou a ter a conotação de divino. Neste tempo, os líderes religiosos governavam, e tudo o que ocorria era relacionado a uma entidade divina. No decorrer da História humana, o homem foi sentindo a necessidade de encontrar maneiras de resolver seus conflitos, seus desentendimentos, criando assim um ente formal, encarregado de exercer e…

favor de concubino, isoladamente ou em comparação com o cônjuge do falecido instituidor do benefício. A Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência), em seu art. 16 do dispõe que podem ser beneficiários na qualidade de dependentes “I- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. Observa-se ainda que o art. 12, da Lei 8.213/91, em seu §4º afirma que “a dependência econômica das pessoas indicadas no…

relevantes relacionados aos princípios do Direito Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito penal brasileiro. É resultado de breve pesquisa e análise acerca dos Princípios Penais Constitucionais. Tem por objetivo servir como norteador para os operadores do direito a repensar sobre os Princípios Penais Constitucionais. Assim, procurou-se utilizar uma linguagem clara, acessível, objetiva e direta. Este estudo será feito com base na doutrina…