Lei Maia Da Penha

Lei da Maria da Penha 11.340/06 Sancionada pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A lei especial para a violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres. Indiferente de religião, classe social ou raça qualquer mulher pode sofrer violência Conquistas Direitos iguais Direito…

......6 3. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.................................................8 4. LEI MARIA DA PENHA.......................................................................9 4.1 Denominação “Lei Maria da Penha”.............................................9 4.2 Outras “Marias da Penha”............................................................10 4.3 Cronologia do caso Maria da Penha Maia Ferreira......................10 5. A MULHER NA ANTIGUIDADE.................................

A lei Maria da Penha A lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006. O caso n° 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem á lei 11.340/06. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, por tamanho ciúme doentio que ele sentia pela…

ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA_______________________________5 A REPRESENTAÇÃO NA LEI 11.340/2006 E A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA___5 A REPRESENTAÇÃO NA…

Lei Maria da Penha e a proteção a mulher A Lei Maria da Penha foi criada no ano de 2006, pelo poder competente do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica, praticada principalmente contra mulheres. Com o intuito de eliminar todas as formas de agressão e preconceito, esta norma pretende prevenir, punir, erradicar e criar mecanismos de proteção as vítimas. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser…

MATERIA:SOCIOLOGIA DISQUE DENÚNCIA: LIGUE PARA 190 OU 180 Violência contra a mulher *Lei Maria da penha Sancionada a Lei 11.340, em sete de agosto de 2006, aumenta o rigor das punições aos casos de violência contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar e prevê a adoção de políticas públicas voltadas a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. O que muda com a lei? O Estado fica obrigado a atuar antes da violência acontecer,…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

Mulher – Lei 11.340/2006”, e para dar inicio ao tema é importante ressaltar que a violência contra a mulher não decorre de tempos modernos e sim de épocas mais remotas, tendo a mulher sempre o estereótipo de um sexo frágil e sempre submissa, sofrendo desta forma violência, psicológica, física, moral e sexual. Com o intuito de trazer maior segurança e proteção para o sexo feminino da violência doméstica e familiar, punindo com mais rigor os agressores, foi sancionada em 07 de agosto de…

tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2014/12/Ant%C3%B4nia-Alessandra-Sousa-Campos.pdf http://monografias.brasilescola.com/direito/lei-maria-penha-x-ineficacia-das-medidas-protetivas.htm http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/spmrn/DOC/DOC000000000076385.PDF PROJETO DE INVESTIGAÇÃO Plano de Pesquisa 1 Tema: Lei Maria da Penha 2 Tema Delimitado: A eficácia da lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. 3 Problema: Qual a dificuldade da mulher denunciar quando é agredida, é os amparos…

Introdução A lei n°11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e tem como objetivo prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Atribui-se a criação desta lei, uma diminuição da violência contra a mulher nos anos seguintes, porém ainda há quem olhe para a mesma de forma diferente. Já existem leis que previnem a violência contra todos os indivíduos da sociedade, então por que as mulheres precisam de uma lei de proteção…