Lei Maia Da Penha

Lei 11.340, lei Maria da Penha. Lei numero 11.340 mais conhecida como a lei “Maria da Penha”, foi sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, entrando em vigor em setembro do mesmo ano, esta lei tendencía o aumento do rigor nas punições de agressões contra a mulher, ocorrida no ambiente familiar. A lei Maria da penha foi uma homenagem ao caso da cearense biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que passou vinte anos em um processo contra seu marido

(1) Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi promulgada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, como compensação simbólica e reconhecimento pela batalha de vinte anos dessa mulher em busca de justiça. Em 1983, Maria da Penha quase perdeu a vida em duas ocasiões nas mãos do marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Maria da Penha ficou paraplégica em…

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi promulgada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de Agosto de 2006.. A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, como uma reparação simbólica e reconhecimento para vinte anos de batalha desta mulher para trazer o caso à justiça. Em 1993, Maria da Penha quase perdeu a vida duas vezes nas mãos de hher marido, Marco Antonio Heredia Viveiros . Maria da Penha ficou paraplégica em conseqüência do abuso, e sua história…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

Ronald Silva de Oliveira Consultor de Marketing, empreendedor, pesquisador. Graduado em Gestão em Marketing Estratégico pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha (Unifica), Volta – Redonda/RJ Arantes Maia, Mariana. Revista Administração e Diálogo, v.10, n.1, p.1-17. São Paulo-SP, 2008. Mariana Maia Arantes Graduada em Gestão em Marketing Estratégico pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha (Unifica), Volta – Redonda/RJ “Marketing e Propaganda Enganosa” O artigo é composto…

LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL Bruna Villas Boas Campos* Resumo O presente trabalho teve por objetivo avaliar, em que medida, o direito internacional tem influenciado o direito brasileiro, especificamente, no que diz respeito às questões relacionadas aos Direitos Humanos da Mulher. Importou salientar, o tratamento hierárquico conferido a esses instrumentos em nosso direito interno. Para tanto, foi proposta uma discussão acerca da nova Lei, nº. 11.340,…

Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham…

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. Editora: RT 1ª edição, 2007, São Paulo. LIMA, Paulo Roberto de Oliveira. Isonomia entre os sexos no sistema jurídico nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. CUNHA, Rogério Sanches. Violência Doméstica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2007. Bastos, Marcelo Lessa. Violência domestica e familiar contra a mulher. Lei “Maria da Penha”. Alguns Comentários. Disponível em: . FERNANDES, Maria da Penha Maia.…

Este trabalho realizará um estudo sobre a Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que lutou para que seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado, pelas duas tentativas de homicídio contra sua vida, fazendo surgir um novo jeito de tratar e lidar com assuntos referentes à violência doméstica sofrida pelas mulheres. A Lei Maria da Penha significa um marco em nível…

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil (que sairá do cargo em 2010 porque já foi reeleito) Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…