Lei Dos Registros Publicos Comentada

também a Lei de Registros Públicos – Lei n. 6.015/73, onde verifca-se diversas hipóteses de modificação tanto do prenome como do sobrenome, direta ou indiretamente, quando necessitará de intervenção judicial. 5 JUSTIFICATIVA Primeiramente, a escolha deste tema se deu pela afinidade com a matéria. Além disso, trata-se de um tema relevante, principalmente devido ao fato de que no antigo texto da Lei de Registros Públicos, o prenome era imutável, e, após alterações advindas da Lei 9.708/98

dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está fundamentado o Direito Registral e Notarial. O Registro de Imóveis, tanto na teórica, como na sua aplicação prática, obedece a um sistema, sendo que este não é simplesmente determinado por uma questão de política legislativa, mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nesse sentido, o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite, ao legislador, a criação de novos institutos e, ao intérprete, a aplicação desses

trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas…

Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2. Fontes autônomas 21 2.2.3. Outras fontes 23 2.3. Direitos constitucionais dos trabalhadores 25 2.3.1. Dispositivos da CF/88 comentados 25 2.4. Renúncia e transação 42 3. Questões comentadas 44 4. Lista das questões comentadas 67 5. Gabaritos 75 6. Conclusão 75 7. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula 76 PDF Aula 02(10) 1. Introdução 02 2. Relação de trabalho e relação de emprego 03 2.1. Relação de…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

E-book – Ministério da Cultura para Fundação Biblioteca Nacional Questões comentadas sobre a Legislação Prof. Davi Sales – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO DO CURSO E METODOLOGIA. MINISTÉRIO DA CULTURA: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Conhecendo um pouco sobre a Fundação Biblioteca Nacional 3. Detalhes importantes do edital regulador 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Lista das questões apresentadas 7. Gabarito para imprimir e fazer

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS I – DOS FATOS A requerente se queixa do nome que seus pais lhe impuseram ao nascer, pois alega ter passado toda a sua infância e juventude por situações constrangedoras em face deste. O seu nome é notadamente diferente, sendo assim, reconhecida por todos. Afirma que se chamar “Hipotenusa” lhe trouxe no período estudantil graves problemas, pois, pelas varias piadas a mesma se

Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um…

CÓDIGO CIVIL) ............................................................................................. 8 EXCEÇÕES AO REGIME EMPRESARIAL ................................................................................................... 10 REGISTRO ....................................................................................................................................................... 13 CAPACIDADE E IMPEDIMENTO ................................................................