Lei Do Software

A indústria de software no Brasil História da indústria Em 1976 A CAPRE (Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico) cria o PNI (Politica Nacional de Informática) com objetivo de estimular o surgimento de uma indústria nacional. Em 1984 é sancionada a lei de Informática que estabelecia princípios, objetivos e diretrizes da PNI, a fim de trazer legitimidade à intervenção do governo no setor. Era consolidação da reserva de mercado de informática ( Zukowski, 1993). EM

exemplo, pode representar srios danos sade do consumidor. No mbito econmico, a pirataria um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prtica ilegal custou economia global mais de US 13 bilhes em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Alm do mais, centenas de milhares de empregos deixam de ser criados. Pirataria de Software Programas de computadores ou softwares so aplicaes desenvolvidas com uma linguagem de programao a fim de que o computador…

Software e Software Livre Resumo: Com a revolução tecnológica que vem ocorrendo nas últimas décadas, o ordenamento jurídico se viu forçado a se adaptar às exigências sociais para preencher as lacunas que eram inexistentes. Recentemente, a partir do início da criação dos softwares, houve o surgimento de mais uma preocupação: a proteção legal desta criação humana que se tornou fator importante no desenvolvimento econômico de diversos países. Muitos foram os mecanismos

1. Segundo a Lei do Software, Marque V para Verdadeiro e F para Falso: a. ( ) As instruções de um programa de computador podem estar contidas em suporte físico de qualquer natureza. b. ( ) Em relação aos direitos do autor, tanto o direito patrimonial quanto o direito moral podem ser aplicados ao software. c. ( ) A proteção ao autor do software depende do registro do software, caso contrário nenhuma proteção é garantida. d. ( ) Para o registro de um software, são necessários…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM LEI 8.987 DESMONTADA E ESQUEMATIZADA Autor: Halisson Souza-Jungleboy LEI 8.987 Desmontada e Esquematizada Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à LEI 8.987, matéria legal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de…

Pág.3 PIRATARIA Pág.4 TIPOS DE PIRATARIA INFORMATICA DE SOFTWARE Pág.5 CONSEQUENCIAS DA PIRATARIA Pág.7 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA PIRATARIA Pág.8 COMBATER A PIRATARIA

| 1) Pode-se usar o artigo 24 da Lei 9610/98 para se relacionar os direitos autorais morais do autor de programa de computador? (Dica: Leia também o art. 2º, § 1º da Lei 9609/98 antes de responder) 2)Considerando o regime jurídico de proteção do software, comente os casos abaixo dizendo se houver violação de direito autoral moral e/ou patrimonial: a) |A empresa LINS GAMES desenvolve o HiperGun

Além das leis que se aplicam a todos os casos da vida moderna, mesmo na utilização das tecnologias da informação, existem leis específicas que se aplicam apenas aos casos em que estas tecnologias estão envolvidas. A título introdutório, apresentamos alguns casos particulares. Software e copyright Software – unidade lógica do computador ou seja, os seus componentes imateriais. Conjunto de ordens ou instruções que tornam possível ao computador realizar determinadas tarefas. O…

Registro de Software e a Questão Autoral. Componentes: Clayton Antônio Lemes de Miranda Diego Teodoro Alves Edimilson Alves de Santana Leonardo Travaglia de Souza Reginaldo Fernandes da Silva Wellington Ferreira de Jesus Professora: Gédida Uberlândia – 2011. Registro de Software e a Questão Autoral. Trabalho apresentado à disciplina 3721 - Legislação de Informática do Curso de Sistemas de Informação - Unitri, com o objetivo de relatar todo o processo para…

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