TIC - ficha informativa

Legislação

O mundo digital existe para nos servir e, como tal, tem problemas coincidentes com os da sociedade. Além das leis que se aplicam a todos os casos da vida moderna, mesmo na utilização das tecnologias da informação, existem leis específicas que se aplicam apenas aos casos em que estas tecnologias estão envolvidas. A título introdutório, apresentamos alguns casos particulares.

Software e copyright

Software – unidade lógica do computador ou seja, os seus componentes imateriais. Conjunto de ordens ou instruções que tornam possível ao computador realizar determinadas tarefas.

O software comercial encontra-se protegido por leis idênticas às dos direitos de autor. Assim o legítimo proprietário do software não deve permitir que outros o copiem e usem. Também, quem utilizar no seu computador um programa pirateado incorre no mesmo crime.
Quando compra um programa de software, está a adquirir a licença para a sua utilização, não passando a ser o proprietário do software. É importante ler com atenção o acordo de licença. Existem diversos tipos de licenças de software. Algumas baseiam-se no número de computadores onde o software vai ser usado, outras baseiam-se no número de utilizadores que vai utilizar o programa. A maioria do software para os computadores pessoais permite a utilização do programa apenas num computador e permite a cópia do software apenas com a finalidade de backup. Por exemplo, o Windows XP permite a instalação do sistema operativo em dois computadores diferentes, considerando que um utilizador pode ter um computador de secretária e um computador portátil.

Protecção de dados

Na nossa vida diária, é frequente fornecermos os nossos dados pessoais a pessoas e entidades sem nos apercebermos de que mais tarde esses dados podem estar inscritos em bases de dados informáticas. Essas bases de dados podem incluir dados como o nosso nome, o número do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte, o nosso número de telefone ou a data de