Lei Do Software 9609

GESTÃO DE ATIVOS MULTIFORMATOS DIGITAIS., conforme previsto neste Edital e seus Anexos. Sujeitam-se as partes às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, ao Decreto Nº 5.450 de 31 de maio de 2005, à Lei N.º 10.520, de 17 de julho de 2002, à Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993, à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ao Decreto 6.204 de 5 de setembro de 2007 e ao Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. SEÇÃO I DAS CONDIÇÕES GERAIS 1.1.…

sobre a evolução da tutela dos interesses metaindividuais. Após a leitura dessas noções essenciais para a compreensão do tema, é possível adentrar o exame da ação civil pública e do inquérito civil. Como não poderia deixar de ser, a obra analisa a Lei n. 7.437/85, os dispositivos pertinentes da CF e do CPC, bem como a contribuição do ECA e do CDC para a defesa dos interesses metaindividuais, ressaltando sempre a importante atuação do Ministério Público. 8 RESUMO CRÍTICO OU…

Direito 2.2. Leis para fomento e proteção na área de TI: da lei 7.232/84 aos dias atuais 3. Propriedade industrial 3.1. Propriedade intelectual e importância da OMPI, para proteção à criação; 3.2. Propriedade industrial 3.3. INPI: atuação, funções, organização interna 3.4. Estudo da lei de patentes 4. Proteção legal do hardware e do software 4.1. Direito internacional como fonte do direito pátrio 4.2. Lei nº 9.609/98 = proteção ao programa de computador 4.3. Software…

de proteção é menor e a lei estabelece sanções para a não exploração. NORMAS CONSTITUCIONAIS A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o direito à proteção das criações intelectuais: Inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei deixar. Inciso XXIX - a lei assegurará aos…

Bate-Papo (Chat): Fica proibido a utilização de qualquer sistema de bate-papo. Softwares de troca de arquivos (P2P): Fica expressamente proibido o uso de qualquer software de troca de arquivos na Internet. Direitos Autorais: Fica expressamente proibida qualquer transferência de arquivos que violem leis de direitos autorais. Lista completa nos anexos 1 e 2 ao final deste documento. 1.3 Práticas: Serão implementadas precauções para tornarem seguras as conexões

objetivo do projeto é realizar um estudo da viabilidade com enfoque experimental para a implantação de sistemas de backup/restore open source em empresas, utilizando o software Bacula e os dispositivos de hardware disponíveis, tais como as bibliotecas de fitas SUN StorageTek L20 e IBM TS3200, verificando a compatibilidade entre software e hardware, além de comprovar as funcionalidades básicas de backups e restores em um ambiente corporativo. i ESCOLA POLITÉCNICA DE…

solicitação de conexão com intuito de provocar pane nos sistemas. 4. Consistência: certificar-se que o sistema atua de acordo com as expectativas dos usuários autorizados. Se um software ou hardware passa a se comportar de maneira totalmente diferente da usual, normalmente após alteração de hardware ou software, isso pode causar danos irreparáveis. Por exemplo, imagine um usuário solicitando a edição de um arquivo. Por causa de um bug no editor de texto, o arquivo é apagado e o…

FAP. FAP – Fator Acidentário de Prevenção O que é o FAP? Como saber e aplicar o FAP em 4 passos: A Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, possibilitou a redução ou majoração da contribuição, recolhida pelas empresas, destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. A referida Lei, em seu art. 10, prescreve que as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, por empresa, poderão variar…

SWOT, e dos resultados foram traçados os caminhos a serem seguidos pelo P.E.I., que podemos citar como exemplo: a construção de uma infraestrutura e padronização de redes, substituição dos computadores, implementação de servidor, aquisição de software licenciados e por fim uma reflexão de todas as implementações realizadas no ápice do novo P.E.I. Palavras-chave: Planejamento Estratégico, solucionar, inovação, sucesso. ABSTRACT The IT strategic planning (ITSP) of…

exercida: Ideias de Negócios | www.sebrae.com.br 6 Estrutura / Pessoal 1. Lei 3.968/61. - Dispõe sobre o exercício da profissão de massagista e dá outras providencias;2. Decreto Lei nº 4.113/42 - Regula a propaganda de massagistas e outras relacionadas à área da saúde;3. Código de Defesa do Consumidor - Consultar o PROCON para adequar seus serviços às especificações do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990).O Sebrae local, poderá ser consultado para…