Lei Do Planejamento Familiar

organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. (fl.17) O direito de família constitui o ramo do direito civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimonio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela, visto que, embora tais institutos de caráter protetivo ou assistencial não advenham de relações…

processos investigativos a presença de muitos conflitos familiares com relação à gravidez na adolescência, assim, o intuito deste projeto pode propiciar às mães adolescentes e jovens condições de viver com segurança a gestação e o parto, entretanto encarando este novo momento de suas vidas com maturidade e responsabilidade, e assim obter alguns cuidados relacionados à gravidez e um pouco sobre seus direitos e conseguintemente melhorando sua relação familiar. No ano de 2012 o…

assistentes social, mas, a partir dai houve uma ampliação e possiblidades maiores de atuação. Antes da LOAS os profissionais apenas estavam no plano da execução, mas, com a nova lei vai exigir dos profissionais uma novas configurações de trabalho, havendo a necessidade de profissionais capacitados para execução, assessoria, planejamento e gestão nas politicas de assistência. Com o crescimento das desigualdades sociais, cresce a procura pela assistência, então, deve-se ter uma…

Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo este direito fundamental. Crianças e adolescentes são seres em formação, e deve ser garantido a esses seres um crescimento digno em um ambiente natural, que favoreça seu desenvolvimento, uma vez que a referência parental e familiar ajudará formar sua personalidade e autonomia. Existem duas importantes funções da família na vida dos…

........................... 15 2.1.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana...................................... 16 2.1.1.2 Princípio da Afetividade.................................................................. 18 2.1.1.3 Planejamento Familiar e Paternidade Responsável.......................... 20 2.1.1.4 Princípio da Solidariedade................................................................. 22 2.1.1.5 Princípio da Igualdade...............................................

União Homoafetiva: Organização e Planejamento; Aspectos Civil e Religioso MONTEIRO. A.W. S1 COSTA. B. S2 SILVA. J. D. S 3 Resumo O objetivo do presente trabalho é demonstrar alguns aspectos da organização de uma união homoafetiva, para um melhor entendimento rebuscamos um pouco da história da homosexualidade analisando a evolução do conceito legal do tema. Abordamos informações a fim de esclarecer pontos de vista social, cultural e religioso em relação a união de pessoas do mesmo sexo.…

anos, a Secretaria Municipal de Planejamento tem papel importante na elaborao do oramento previso da arrecadao global para custeio da mquina pblica e investimentos em todos os setores. E com a rea de Planejamento que se coleta todos os dados necessrios para aplicao de recursos pblicos desde transferncias de receita garantidas pela Constituio e de convnios que ajudam a construir um municpio melhor para todos. Segundo o Secretrio Belizrio Milli, o setor de Planejamento responsvel pelo…

Comissão de Orientação e Promoção Social – COPS, por meio da lei nº 1839, passando a ser denominada como Departamento de Promoção vinculado ao Gabinete do Prefeito no início da década de 80. Com a reforma administrativa de 12/05/1993, regulamentada pela Lei nº 2.475, passou-se a ter o status de Secretária com a denominação de Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, posteriormente com uma nova reforma ocorrida em 01/02/2002, Lei nº 3463, passa-se a chamar Secretaria…

negativos, que possuem maiores tendências a se tornarem pessoas depressivas e sem autoestima, podendo leva-lo à criminalidade. PALAVRAS – CHAVE: 1. Poder Familiar 2. Afeto; 3. Abandono afetivo; 4. Responsabilidade civil. INTRODUÇÃO O Direito de Família vem se destacando pela sua constante evolução social. Este engloba as relações familiares, que por sua vez vêm se mostrando muito mais que laços naturais ou civis, mas pautados, sobretudo na afetividade. Primitivamente a família…

ORÇAMENTO 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXOS 20 APÊNDICES 22 1 IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A prevalência de gravidez na adolescência em um município de pequeno porte no norte do RS. Descritores: Adolescência, Gravidez, Planejamento Familiar. 1.2 Problema A gravidez na adolescência, em alguns países, é considerada um problema em saúde pública, o que não deixa de ser um problema no Brasil, pois atinge inúmeros fatores, tais como: ruptura ou abandono de projetos…