Lei Do Idoso

I - Exercício de Interpretação INFORMATIVO Nº 487 TÍTULO Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) PROCESSO ADI - 3768 ARTIGO: Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) (v. Informativo 480) ADI 3768/DF* RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E SEMIURBANOS…

O RESGATE DA CIDADANIA DOS IDOSOS Jefferson Aparecido Dias e Mariana Rodrigues Chagas de Arruda* BREVE INTRODUÇÃO É inegável que o Brasil é um país jovem, principalmente se o compararmos com os países europeus e asiáticos, pois nossa história se resume a pouco mais de quinhentos anos, o que, para um país, é muito pouco. A juventude do País, por muito tempo, também acompanhou os seus moradores: éramos um país jovem e formado por jovens, sendo que, segundo dados do IBGE, em 1940,…

públicas, a formação do assistencial social e a qualidade de vida do idoso. Cuidar do idoso é doar atenção, amor e segurança. Permitir a democratização específica a essa faixa etária. É buscar uma abordagem integrada à defesa desses direitos, da justiça, proteção, acolhimento com obrigação da família, do governo, das universidades oferecendo um maior número de profissionais para cuidar dos idosos. Estudos apontam que o idoso é uma das maiores vítimas de agressão doméstica, onde as…

CONCEITO DO IDOSO Para o dicionário Aurélio idoso é “Que ou quem tem idade avançada”. O conceito mais comum se baseia no limite etário, conforme a Política Nacional do Idoso(PNI) e o Estatuto do Idoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde(OMS) classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento. Para Camaro (2010) esta definição é muito importante, pois, ajuda na formulação…

abandono familiar dos filhos em relação aos seus pais idosos. O “abandono às avessas”, como vem sendo definido por alguns estudiosos do assunto, pode ser, inclusive, passível de indenização no caso de desamparo imaterial ou material. Atualmente não existe uma lei que consagre o assunto de forma específica, sobretudo quanto ao abandono dos filhos em relação aos seus ascendentes, todavia existe a proteção da própria Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, além de precedentes…

A ÉTICA PROFISSIONAL E OS DIREITOS DOS IDOSOS Franciele Brazoli LUCHETTI1 Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2 RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão: a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser estudado

1 INTRODUÇÃO O processo de envelhecimento populacional é observado em todos os continentes e compõe um fato marcante nos dias atuais. O aumento do número de idosos, tanto proporcional quanto absoluto, impõe mudanças no modo de ver o processo de envelhecimento na sociedade. (BRASIL, 2010) A estes fatos acima dá-se o nome de epidemiologia do envelhecimento. Na etiologia da palavra, segundo Rouquayrol e Goldbaum (2003), epidemiologia é uma ciência que estuda a dinâmica das doenças…

DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social wérico fernandes dos santos Projeto de Pesquisa Direitos sociais do Idoso Cacoal 2014 wÉRICO FERNANDES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Direitos sociais dos Idosos Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinar. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estatística e…

DESAFIOS DO IDOSO NA SOCIEDADE BRASILEIRA O presente artigo pretende abordar um tema relevante para a sociedade brasileira, o problema da exclusão do idoso. O objetivo deste trabalho é tratar sobre o conteúdo trabalhado na disciplina Políticas de Saúde Publica, utilizando artigos disponíveis on line, trabalhos apresentados em sala de aula e livros como instrumentos para leitura como potencial recurso para ampliar o conhecimento sobre o assunto a ser desenvolvido. INTRODUÇÃO …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em serviço social nilta campos de almeida lima Projeto de ação Goiânia 2014 nilta campos de almeida lima INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE INSTITUCIONALIZADOS E IDOSOS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como requisito Para obtenção de media simestral da disciplina de estágio supervisionado ll. Orientador prof: Adarly Rosane Moreira Goes Goiânia 2014