Lei Do Conluio

parágrafo único, ordena que havendo coligação entre advogado e seu cliente para lesar a parte contrária, condenar-se-á solidariamente aquele, apenas em ação autônoma daquela em que se detectou a conduta temerária, mediante devida comprovação de conluio. Aliás, ressalte-se que a disposição do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, acertadamente prevê ação regressiva contra o advogado, quando deste ultimo decorrer o ato da conduta faltosa. Logo, a possibilidade de condenação…

CONCEITO – o credor do título de credito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Não se aplica, inteiramente a duplicata mercantil ou a prestação de serviço. Nestes títulos há hipóteses em que a lei determina o direito aos credores, mesmo não se encontrando na posse. Ex. Protesto por indicação – LD, art. 13, § 1º) – duplicata retida pelo devedor. Execução da duplicata não restituída pelo devedor – protestada por indicação – e comprovação…

importantes, tais como suas características e definição, trazendo também, os aspectos fiscais e contábeis. O patrimônio de afetação é uma figura jurídica criada pela Medida Provisória 2221 de 4 de setembro de 2001 e que introduz uma mudança na lei 4.591/64, onde um empreendimento é separado do patrimônio da empresa construtora. Na prática funciona assim: uma empresa construtora destaca um imóvel de sua propriedade para o patrimônio de afetação. A obra então será feita com o…

A história de todo regime autocrático e a história da conjura são duas histórias equidistantes que se referem uma à outra. Onde existe o poder secreto existe também, quase como seu produto natural, o antipoderigualmente secreto ou sob a forma de conluio, complôs, conspirações, golpes de estado, tramados nos corredores do palácio imperial, ou sob a forma de rebeliões, tumultos ou insurreições arranjadas em lugares intransitáveis e inacessíveis, remotas dos contemplares dos residentes do…

Contratual: Data da celebração do contrato. b. Evento Danoso Negocio deve ter reduzido o devedor a condição de insolvente. c. Conluio Fraudulento/ Ciência da fraude: Deve ser provado que o adquirente do bem agiu de má fé, isto é sabia da situação. - O que se presume sempre é a Boa fé. - art. 158/159, CC – extraímos que este requisito de conluio fraudulento só é exigido em caso de alienação onerosa. Ex. Uma compra e venda. * Em caso de alienação gratuita este…

ONLINE Turma: Introdução O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, a fim de prevenir, represar e informar sobre cartéis. Foi escolhido o caso recente do CARTEL NA INDÚSTRIA DO CIMENTO E CONCRETO, aqui no Brasil, para…

DIZIA QUE NO BRASIL NÃO AVIA PÉTROLEO, ISTO ACONTECEU ATÉ GETULIO VARGAS OUVIR A VÓZ DO POVO E FUNDAR A PETROBRAS, E SE NÃO FOSSE OS POLITICOS CORRUPTOS, E A LIBERDADE DÁDA AOS GRANDES GRUPOS TRANSNACIONAIS DO PETROLEO AQUI A NOS ROUBAR EM CONLUIO COM A DESGRAÇADA DA MIDIA ALIENADA E SUBSERVIENTE, JA SERIA-MOS AUTO SOFICIENTE EM PETROLEO ) OUTRA HISTORIA, ME DIZ SE VOCE JA SABE, FOI DESATIVADA A QUARTA FROTA DO EXERCITO DOS NOSSOS IRMÃOSINHOS DO NORTE, NO FIM DA 2º GUERRA…

a impedir a satisfação do crédito.Como já ressaltado na introdução, o devedor não fica, em razão de ser devedor, automaticamente despido do direito de administrar seu patrimônio, inclusive em relação a atos de alienação ou oneração de bens. O que a lei visa evitar é que o devedor dissipe seu patrimônio a fim de tornar execução futura inviável. Pode o devedor, portanto, dispor livremente de seus bens, desde que resguarde patrimônio suficiente a garantir o pagamento de seus débitos. A ação…

corrupção, de artimanhas políticas, pode assumir proporções asfixiantes para os profissionais menores, que são a maioria. Tais grupos podem, como vimos, inclusive, ser profissionais, pois, nestes encontramos também o poder econômico acumulado, tão como conluios com outras poderosas organizações empresariais. Portanto, quando nos referimos à classe, ao social, não nos reportamos apenas a situações isoladas, a modelos particulares, mas a situações gerais. O egoísmo desenfreado de…

trazendo milhares de índios de diversas sociedades para suas fazendas e sítios na condição de “serviços obrigatórios”. Chegou a formar-se um sistema de abastecimento de escravos indígenas, que foi inclusive estimulado pelas autoridades régias, em conlúio com os colonos de São Vicente, Santos e Rio de Janeiro. O autor aponta que a principal função das expedições residia na reprodução física da força de trabalho e não no abastecimento dos engenhos do litoral, embora alguns nativos tenham…