Lei Desporto

cumprimento do ordenamento jurídico que garante a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que sonham em representar o país nesses eventos e, por conta disso, lançam-se, precoce e desprotegidamente, no mundo da formação profissional do desporto de rendimento. Por este motivo, a COORDINFÂNCIA - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (órgão do Ministério Público do Trabalho que tem por escopo zelar pela efetiva observância dos…

Políticas Esportivas Brasileiras A Legislação Esportiva Brasileira teve na sua história apenas cinco leis do esporte: 1º) O Decreto-Lei nº 3199 de 14/04/1941 2º) A Lei nº 6251 de 08/10/1975 3º) A Lei nº 8672 (Lei Zico) de 06/07/1993 4º) A Lei nº 9615 (Lei Pelé) de 24/03/1998 5º) A Lei nº 9981 (Lei Maguito Vilela) de 14/07/2000 Fonte:http://blogfutebolnaveia.blogspot.com.br/201 0/03/alteracoes-na-lei-pele-beneficio-para.html * Os dois primeiros documentos legais pertencem…

participação da criança e do adolescente no desporto nacional. A abordagem do estudo se dá no campo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito civil e do direito do trabalho, bem como das normas desportivas, em especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método descritivo na elaboração da pesquisa, buscando informações em obras doutrinárias e arquivos da Internet. Palavra-chave: Criança – adolescente – desporto – nacional - jurídico. …

para usufruir os jogos, os esportes, as danças, as lutas e as ginásticas em benefício do exercício crítico da cidadania e da melhoria da qualidade de vida. Ao contrário da Lei nº 5.692, que explicitava a obrigatoriedade da Educação Física Escolar em todos os níveis e ciclos do ensino de primeiro e segundo graus, a atual LDB (Lei nº 9.394/96) em seu parágrafo terceiro, art. 26, referese a Educação Física como componente curricular integrado à proposta pedagógica da escola, diferente…

8 VIII- Conclusões finais…………..…………………………………………….10 IX- Bibliografia…………….…………..………………………………………11 I – Introdução No âmbito da Unidade Curricular de Organização e Gestão do Desporto, inserida no 3º ano da Licenciatura do Curso de Ciências do Desporto da Faculdade de Ciências do Desporto da Universidade de Coimbra temos como momento da avaliação um trabalho sobre um Estudo Caso intitulado ““The Football Association”. Neste trabalho, o grupo de trabalho pretende ter…

OPORTUNIDADE ? MARKETING AMEAÇA OU OPORTUNIDADE? OBJECTIVOS PEDAGÓGICOS Na resolução do caso, os formandos deverão: • Identificar as implicações que a lei sobre as tintas poluidoras tem para o negócio da Dias Desporto; • Especificar de que forma a lei pode ser aproveitada como uma oportunidade; • Diferenciar o Marketing Mix da empresa caso a lei sobre as tintas poluidoras seja considerada uma ameaça ou uma oportunidade. PRÉ-REQUISITOS Os formandos deverão ter…

Universidade da Beira Interior. Refere o autor que: “As fotografias de desporto necessitam de possuir ação e de suscitar emoção”. Citando o livro de estilo de fotojornalismo da Associated Press, quando se faz uma reportagem fotográfica de desporto deve-se “capturar a ação e de mostrar a reação e a emoção”. Para se conseguir um bom produto final, é referido que “o principal mandamento para um fotojornalista, quando fotografa desporto, é conhecer as regras do jogo, para antecipar os…

SUBORDINADOS SEM EMPREGO — LIMITES CONSTITUCIONAIS A DESPROTEÇÃO EMPREGATÍCIA Edilton Meireles (*) Introdução É uma prática infraconstitucional legislativa brasileira a edição de leis regulamentando relações de trabalho subordinado, mas excluindo os respectivos trabalhadores da proteção dada aos empregados. Em outras palavras, por força de lei, estabelecem-se hipóteses em que o trabalhador subordinado não firma contrato de emprego, mas, sim, outras espécies contratuais, regulamentadas…

DESPORTIVAS NA SOCIEDADE PORTUGUESA (1988-1998) Salomé Marivoet 1 ____________________________________________________________ ________ Introdução O estudo do comportamento da população face ao desporto tem vindo a ser empreendido pelos organismos do poder político responsáveis pelo desporto. Pretende-se com estes estudos conhecer as disposições de procura, a fim de se avaliarem políticas, e se definirem linhas de orientação capazes de promover o desenvolvimento desportivo de…

da tutora EAD Milene Bartolomei Silva. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP MAPA CONCEITUAL DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO Panorama da Educação atual Órgãos Normativos Leis Órgãos executivos Congresso Nacional Presidente da Republica Senado Camara dos Deputados Ministério da Educação e do Desporto Portarias Estrutura Regimentar Departamento de Políticas e financiamentos da Educação Secretaria de Inclusão Educacional Secretaria de Edu Média e…