Lei De Uso Do Solo

de solos edificáveis e infraestrutura, além do abastecimento de materiais de construção e respectivas técnicas de construção. Assim, a construção civil e seus impactos devem ser avaliados na preparação e diagnóstico de todos os projetos que exijam a implantação de infraestrutura e/ou edificações. 3.5.2 - POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS A construção civil também causa danos ao meio ambiente, pois perfura o solo para fixar uma moradia, o peso da moradia dragada o solo, mesmo este…

Uso do Solo Recursos Naturais I Alunos: Breno Rocha Igor Napolião Larissa Vieira Thaíse Pacheco Victor Hugo Anselmo O Solo • O solo é um recurso não renovável à escala humana; • Sistema muito dinâmico que desempenha inúmeras funções e presta serviços vitais. Usos do solo • O uso do solo admite uma variedade tão grande quanto as atividades da própria sociedade; • Combinação de um tipo de uso (atividade) e de um tipo de assentamento (edificação). Figura 0 – Um uso do solo…

legislação há mais de 30 anos pela Lei N° 4.771, de 15 de setembro de 1965, mas que mesmo assim vêm sendo inteiramente devastadas, seja para retirada de madeira, para exploração agropecuária ou simplesmente por ação antrópica indiscriminada. O Código Florestal foi instituído nas áreas cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e…

da política urbana 1.3- O Direito Urbanístico e a disciplina da propriedade - Legislação Constitucional e o Código Civil 2- CEPAC´S – CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO 2.1- Regulamentação e fiscalização- Lei Federal 10.257/2001: Estatuto Da Cidade- Solo criado e outorga onerosa 2.2-Autorização para o direito de construir posto as operações urbanas consorciadas 2.3 - Estudos de casos da aplicação dos CEPAC´S 3- A URBANIZAÇÃO E O FALSO MILAGRE DOS CEPAC´S 3.1- Os impactos

Solo Criado Num conceito mais amplo, solo criado é a possibilidade de o proprietário aumentar sua propriedade, tanto para cima do piso térreo, como também para o subsolo, observando vários requisitos de variam de cidade a cidade, também a leis de zoneamento. O instrumento Solo Criado refere-se À outorga do direito de edificar além do limite previamente estabelecido pela Municipalidade, para ocupação de determinado solo. Eros Roberto Grau menciona que “A noção de solo criado desenvolveu-se

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC Carlos Alberto Pinheiro de Souza Estudo da Evolução Urbana/Solo Exposto, período de 2006 a 2011 da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga São Paulo Fevereiro/2012 Carlos Alberto Pinheiro de Souza Estudo da Evolução Urbana/Solo Exposto, período de 2006 a 2011 da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

Um breve panorama dos termos e da história da RAD. A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando: a) a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas; e b) a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água. Quando isso ocorre, reflete-se na alteração das características físicas, químicas e biológicas da área,…

LEI COMPLEMENTAR DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SABARÁ SUMÁRIO CAPÍTULO I Da Organização do Território CAPÍTULO II Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III Do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Seção I - Do Parcelamento do Solo Seção II - Da Ocupação e Uso do Solo Sub-Seção I - Do Zoneamento Sub-Seção II - Da Ocupação e Uso do Solo CAPÍTULO IV Das Diretrizes de Adensamento Seção I - Dos Parâmetros Urbanísticos Seção II -

O ESTATUTO DA CIDADE E O SOLO CRIADO Augusto Nasser Borges 1 Introdução O Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, e o solo criado, artigos 28 ao 31 do referido diploma, são os temas abordados no presente estudo. Serão analisados os princípios que informam o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito…

Zoneamento da Cidade de São Paulo PARTE III - DISCIPLINA E ORDENA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS TÍTULO I DOS OBJETIVOS, CONCEITUAÇÃO, ESTRATÉGIAS DE CONTROLE Capítulo I Dos Objetivos Art. 95. A disciplina do uso e ocupação do solo, das atividades de urbanização e do parcelamento do solo no território do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico - PDE, tem em vista: I. Assegurar localização adequada…