Lei De Transparencia 131 2009

uma pessoa pode ser descartável, mas sem mudar o sistema. O burocrata procura seguir estritamente as regras que lhe são impostas, se resguardando de julgamentos e de responsabilidades. Ao invés de delimitar o espaço de atuação livre dos homens, as leis acabam por uniformizar o comportamento do sujeito abstrato, em beneficio da previsibilidade rotineira. Isso desponta uma situação paradoxal: ou o burocrata torna-se incapaz de pensar, pela adoção de padrões e regras, ou ele camufla e imiscui seus

posição do cargo para obter vantagens. Eles sacrificam os mais desfavorecidos, desviando recursos da saúde, educação, infraestrutura, etc. para bens particulares. A corrupção de um governo se torna mais fácil e mais influenciada quando não há transparência em sua administração. Como e porque o estado se corrompe O Estado tem como função o bem comum para a sociedade e percebe-se que o estado é corrompido pela corrupção, mas como explicar a corrupção? Quando se fala em corrupção, é…

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Brasília/ DF 2012 SUMÁRIO 1. Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ................................................... 03 2. Comente sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal ..........................................03 3. Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal?...........................................................03 4. Princípios Constitucionais Orçamentários.......

econômicas utilizadas em um órgão público (executivo). Com o surgimento da Empresa Pública, denominados órgãos públicos adotando regime jurídico especial, em decorrência de Leis especificas, com sua parte financeira e orçamentária, sendo controlada e regida pela chamada Contabilidade Pública e tendo como principio da legalidade, Leis próprias reguladoras. A contabilidade pública constitui um complexo ramo da Ciência Contábil, pelo fato de restringir apenas aos órgãos governamentais,…

todos os colaboradores da FERRERO: é um instrumento a ser utilizado pelas pessoas, baseado nos valores para permitir que todas possam gerar e difundir valor. O Código de Ética da Ferrero está baseado no princípio indispensável de respeito às leis e aos regulamentos vigentes. Para uma melhor compreensão dos conteúdos do Código de Ética são reunidas a seguir as definições referentes à terminologia utilizada: Para mais esclarecimentos cada empregado poderá dirigir-se à Diretoria de…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…

Câmara de vereadores de Porto União, foram trocadas as antigas portas de entrada por a de vidros, após licitação começaram as obras o custo, junto matéria prima, mão de obras etc. Vindo a custar equivalente a R$ 77.257,29 o edital esta no PORTAL DA TRANSPARENCIA esse valor foi pago em três parcelas a primeira no inicio das obras, na seqüência das obras e a ultima no termino das tais,porque é feito dessa maneiro, para a fiscalização do material usado conforme o pedido, caso a empresa…

justiça social e governança corporativa. Também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando-os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas, natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeira, social, ambiental e de mudanças climáticas. No Brasil essa tendência já teve início, e há expectativa de que ela cresça…

Competência 3 NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 3 Organização Político-Administrativa Brasileira: 3 Mas o que vem a ser competência? 3 O Poder Estatal e suas funções 3 O Poder Legislativo 3 O Poder Judiciário 3 O Poder Executivo 3 LICITAÇÕES 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3 Tipos de punições ao descumprimento da LRF 3 Político punido por Descumprimento da LRF 3 Anexos 3 Anexo 1 3 Anexo 2 3 Anexo 3 3 Anexo 4 3 Anexo 5 3 Anexo 6 3 Questões para Prova 3 REFERÊnCIAS 3