Lei De Talião

Desde os primeiros registros legais, as leis parecem estar ligadas a um processo de punição coercitiva. 9. O Código de Hamurábi, na civilização da Mesopotâmia (PP com imagem do Monólito com o Código de Hamurábi) consagra a Lei de talião. (olho por olho e dente por dente. - Pode-se ressaltar que nem todas as leis tinha esse caráter de retaliação) (Colocar um exemplo no PP?) 10. Entre os Hebreus, os Dez Mandamentos (imagem) pode não ter um ar de Lei de Talião, mas o aspecto coercitivo é…

distante de vós.” Cesare Beccaria e Allan Kardec nos leva a refletir sobre a condição humana atual, nos levando a questões como esta: o homem que mata perde, com isso, o direito à própria vida?” E Kardec, mais uma vez pergunta, agora na questão 761: “A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito, quando elimina da sociedade um membro perigoso? Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não…

presente Na efetivação, ou fundamentação do direito contemporâneo, procuramos entender de onde ele surgiu, para tanto precisamos ir a fundo, desde as primeiras leis e porque não os primeiros códigos, já que, os mesmos possuíam finalidades relativamente iguais as do direito contemporâneo, assim, nos deparamos com o código de Hammurabi e A lei das XII Tábuas, que nos remete a importância das mesmas na história do direito e direito contemporâneo. Deste modo, já no princípio tendo em vista…

artigo 927 do Código Civil vigente, in verbis: Artigo 927 Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo Único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (Grifo nosso) Nos primórdios, prevalecia o princípio da vingança coletiva, na qual a ação ou omissão de uma pessoa…

da prática do ato danoso. Nesses casos, o castigo era posterior. Passou-se então, para a vingança individual, que deu origem a pena “olho por olho, dente por dente”, conhecida como a Lei de talião, que configurava a reparação que acabou sendo substituída pela composição, pondo fim à insegurança criada pela Lei de Talião, passando a ser reparados os danos mediante compensações materiais, levando em conta o bem atingido, a idade, o sexo e a situação social do ofendido. CONTRATO. EVOLUÇÃO …

de reduzir a abrangência da ação punitiva e até mesmo para se evitar a dizimação de tribos inteiras, estabeleceu-se o talião e a composição. O primeiro limitava a reação à ofensa de forma proporcional: sangue por sangue, olho por olho, dente por dente. Este instituto penal representou grande avanço na evolução do Direito Penal, sendo adotado no Código de Hamurabi, no Êxodo e na Lei das XII tábuas. O segundo era previsto no Código de Hamurabi, assim como no Pentateuco e no Código de Manu,…

preecistente de não lesionar (neminem laedere) implícito ou expresso em lei”(5). 1.2 DO ASPECTO HISTÓRICO Na civilizações antigas, antes do surgimento do Direito Romano e Grego, não existia o conceito de culpa e nem o direito. A vingança privada era o que predominava, onde aos indivíduos era permitido fazer justiça com as próprias mãos, ficando mais conhecida como lei de Talião(6), “olho por olho, dente por dente”. O surgimento da Lei das XII Tábuas, em que o Estado pronunciava…

Responsabilidade civil e Responsabilidade Penal é, todavia, fruto de uma evolução lenta e gradual que só começa a ser vislumbrada no Direito Romano que, inicialmente, proibiu o exercício da vingança grupal9, em seguida, instituiu a preeminência da transação à Lei de Talião10, posteriormente, sistematizou o ato ilícito extracontratual11 e por fim, fixou a tendência em se conceber o ato ilícito como instituto autônomo da responsabilidade penal, o que se sedimentará, posteriormente, no…

legislação.As leis eram votadas em praça pública.O poder era unificado (judiciário, executivo e legislativo),sendo o rei também sacerdote e juiz.Havia o Senado, formado por idosos, chamados de patres (idosos),revisor das leis.O direito tinha apenas duas fontes: os costumes e as leis. O direito interpreta o regime monárquico: forte, austero, de fundo religioso, tipo patriarcal. Republicano: 510 a. C a 27 a. C : Foi criado o poder judiciário porque o rei não podia mais ser o juiz.Surge a…

em Platão assume um caráter antropológico, pois ele procura trabalhar o conceito de justiça em uma análise do comportamento do homem justo e o comportamento do homem injusto. Para Aristóteles a justiça é a lei, se o homem segue a lei então ele está praticando a justiça. Portanto, o homem sem lei seria injusto. E Sócrates tinha que a justiça estabelecida, aquela que estava escrita e regia os seus semelhantes, devia ser respeitada e ouvida. Foi condenado à morte por seus ensinamentos e…