Lei De Propriedade Industrial Etapa 3 Direito

DIREITO DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a…

DISCIPLINAR Data da aula: 22/11/2011 Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Tema da aula 4: A Lei da Propriedade Industrial e os Aspectos Fundamentais do Direito Tributário Conteúdo abordado: Nesse tema, você conhecerá a definição e as características do Registro do Desenho Industrial, Marca, Invenção e Modelo de Utilidade. Abordaremos o Conceito de tributo, espécies tributárias,…

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. A respeito da interpretação tributária é CORRETO afirmar que (Questão 34 – OAB/MG - 13/03/2005) a) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado. b) Do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei. c) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. d) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos

incentivassem o desenvolvimento industrial. A outra corrente, vinculada aos produtores escravistas do sul, defendia uma política livre-cambista, que garantia o escoamento de suas matérias-primas, principalmente o algodão, em troca de produtos industrializados europeus. Diante dessas duas forças, ficou difícil ao governo definir um único rumo para o pais, pois a Constituição americana assumiu um caráter bastante genérico, facultando a cada estado a definição de suas próprias leis, desde…

Salete de Oliveira Domingos Direito Empresarial FMU 1-) A ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Atividade dos empresários: articular os fatores de produção de mercadorias ou serviços com vistas à obtenção de lucro e sujeita a riscos (crises econômicas, políticas, acidentes): (i) recursos financeiros (capital); (ii) recursos humanos (mão-de-obra); (iii) materiais (insumos); e (iv) recursos tecnológicos (tecnologia). Objeto do Direito Comercial: “estudo dos meios

Centro de Educação a Distância Polo de Apoio Presencial de Goiânia Uni Educação – Go. POLO 7109 Ciências Contábeis Direito Empresarial Goiânia-Go. Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCACÃO A DISTANCIA PÓLO – UNIEDUCAÇÃO (7109) Direito Empresarial e Tributario Trabalho para apresentação do “Trabalho acadêmico ATPS – Direito Empresarial e tributário ” elaborado como atividade para obtenção de nota da disciplina de do curso de ciências…

criação. Neste caso, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor. Inovador é aquele produto que não se tornou acessível ao público antes da data do depósito do pedido de patente. Portanto, se houver a difusão a respeito da invenção ou modelo de…

Limites ao direito de propriedade Ruídos produzidos pela indústria, veículos, boates, casas de show, entre outros. Qualidade do solo – resíduos sólidos, perigosos, queimadas, lixões, agrotóxicos, uso indiscriminado do solo ZONEAMENTO AMBIENTAL Ocupação ordenada do solo e do subsolo – limitação ao direito de propriedade Fim: bem estar da população Plano diretor do município Art. 21,IX – CRFB Art. 25 §3º - CRFB Art. 30, VIII – CRFB ZONEAMENTO AMBIENTAL Zoneamento industrial…

patentes e marcas acabaram por somar foras, ocasionando a tradicional identificao desses direitos como propriedade em vrios paises ocidentais. Mas a formao de uma categoria denominadapropriedade Industrial tem suas origens na Frana, mais especificamente nas relaes de uso das criaes industriais , conforme posto na legislao de 1791. O mtodo do legislador francs, reconhecendo como direitos de propriedade os direitos privativos antes referenciados sob designao genrica de monoplios, foi…